MP quer que prefeito de Valinhos (SP) devolva R$ 1,5 milhão aos cofres do município

O Ministério Público (MP) de São Paulo está movendo ação na Justiça contra o prefeito de Valinhos (89 km de São Paulo), Marcos José da Silva (PMDB); o secretário de Licitações Compras e Suprimentos, Jorge Luiz De Lucca; e quatro empresas supostamente contratadas de forma irregular pelo Executivo da cidade.

Na ação, o promotor Tatsuo Tsukamoto pede a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, com a devolução de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. A promotoria quer ainda que Silva e De Lucca percam os cargos públicos e tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos.

Tsukamoto argumenta que, entre os anos de 2005 e 2010, ou seja, nos dois mandatos de Silva, a prefeitura contratou as empresas sem licitação para a prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica na área tributária. De acordo com o órgão, os contratos variaram de R$ 79,8 mil a R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão.

Ainda segundo o órgão, o objetivo da prefeitura era recuperar valores pagos indevidamente junto ao INSS sobre proventos de servidores comissionados ou gratificados e sobre contribuições previdenciárias de médicos cooperados.

O promotor questionou ainda o fato de a prefeitura possuir em seu quadro de profissionais nove servidores no cargo de procurador e não ter comprovado que eles não estavam aptos a prestar os serviços contratados.

Com isso, para Tsukamoto, as contratações desrespeitaram a Lei de Licitações "uma vez que embora os escritórios requeridos tenham ‘notória especialização’, os serviços não têm a característica da 'singularidade'", referindo-se às exigências legais para dispensa de uma licitação.

Na ação, o promotor pede ainda que todos sejam condenados a ressarcirem o valor do prejuízo total causado aos cofres públicos, que sejam proibidos de contratar com o poder público ou dele receber benefícios, e que o prefeito e o secretário sejam condenados, ainda, ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Valinhos informa que “contratou com base em pareceres jurídicos esses escritórios de advogados para trabalhar na redução de despesas junto ao INSS, referente a recolhimentos que ela entende não serem devidos”, e que o entendimento “tem base em julgados já proferidos por tribunais superiores”.

A assessoria do Executivo ressaltou ainda que o trabalho desses advogados já resultou em uma economia de R$ 16 milhões para os cofres do município.