Mudança de registro de óbito de Herzog abre precedente, diz membro da Comissão da Verdade

O membro da Comissão Nacional da Verdade e ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles afirmou, nesta terça-feira (25), que a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, para fazer constar que sua “morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (Doi-Codi)”, abre precedente para a revisão de novos casos.“Pode ser feito com todos. É o que a gente chama, em Direito, de precedente jurisprudencial. E todos agora podem realmente seguir essa linha”, disse.

Fonteles participa nesta tarde de audiência pública no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro para discutir violações de direitos humanos durante a ditadura militar. O pedido de revisão da causa da morte de Herzog foi feito pela Comissão Nacional da Verdade, incumbida de esclarecer as graves violações de direitos humanos.

“Deliberamos por unanimidade que, diante de um quadro evidente de que ele foi assassinado nas dependências do Estado pelo Serviço Policial de Repressão, embasado com provas eloquentes, nós deliberamos para provocar que o Poder Judiciário sanasse aquela gravíssima omissão e fizesse constar que este digno brasileiro morreu vítima da violência arbitrária”, explicou o ex-procurador

Fonteles afirmou ainda que a iniciativa para esse tipo de ação deve partir dos familiares das vítimas.  “Eles sabem [o que aconteceu], e aí é muito mais fácil para todos nós. Eles procuram a comissão, apresentam o quadro (tal como fez o filho do Herzog), e aí pronto: já temos o precedente.”

Sobre a possibilidade de investigar empresas e empresários que contribuíram fineiramente com a ditadura, Fonteles afirmou que a comissão já possui os documentos necessários. "Nada vai ficar oculto. Temos alguns documentos e ja poderiamos montar um quadro, mas a previsao é mais para o fim do ano", explicou.

Pedido

A Comissão Nacional da Verdade encaminhou o pedido à Justiça paulista no dia 30 de agosto para que o documento de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 durante a ditadura militar, fosse retificado.

A comissão atende a um pedido da família de Herzog, que pedia que fosse retirada da causa da morte a asfixia mecânica, como está no laudo necroscópico e no atestado.

A solicitação foi decidida por unanimidade pelos membros da comissão. Além da recomendação, a comissão também enviou à Justiça paulista cópia da sentença da ação declaratória, movida pela família Herzog, e de acórdãos em tribunais, que manteve a sentença de 1978 de que não havia prova de que Herzog se matou na sede do DOI-Codi de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, que funcionou durante o regime militar.

“Quando a sentença rejeita a tese do suicídio exclui logicamente a tese do enforcamento e, então, a afirmação de enforcamento - que se transportou para o atestado e para a certidão de óbito - encobre a real causa da morte, a qual, segundo os depoimentos colhidos em juízo indicam que foi decorrente de maus tratos durante o interrogatório no DOI-Codi”, diz o parecer da comissão.