STF terá que decidir seis empates no julgamento do mensalão

Encerrado nesta semana o último capítulo da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisarão revisitar seis casos onde foram registrados cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição. Essa situação ocorreu porque a Corte está com um integrante a menos desde a aposentadoria de Cezar Peluso no fim de agosto, quando completou 70 anos.

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, estão com o placar empatado os ex-deputados João Borba (PMDB-PR), João Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL, atual PR). Caso sejam inocentados, os três últimos serão absolvidos de todos os crimes a que respondem. Já Borba também foi condenado, por unanimidade, pelo crime de corrupção passiva.

Em relação ao crime de formação de quadrilha, estão com o placar empatado o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro da legenda Jacinto Lamas. Mesmo se forem inocentados desse crime, ambos continuam condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Há pelo menos quatro soluções possíveis para o empate. Parte dos ministros acredita que a dúvida favorece o réu, um dos princípios básicos do direito penal. Outra corrente defende o voto de qualidade do presidente Carlos Ayres Britto, conforme prevê o regimento interno da Corte. Outra tese que surgiu nos bastidores é que os crimes contra a administração pública, que envolvem o direito coletivo, se sobrepõem às garantias individuais do réu, que deve ser condenado.

Existe ainda a possibilidade, considerada remota, de a Corte esperar a chegada do novo ministro para decidir a questão. Indicado pela presidenta Dilma Rousseff, Teori Zavascki já passou pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora terá seu nome analisado no plenário da Casa, o que ocorrerá depois do segundo turno das eleições municipais.