TSE cassa registro de prefeito eleito, e Novo Hamburgo (RS) será comandada por vereador

A Prefeitura de Novo Hamburgo (40 km de Porto Alegre) deverá ser comandada a partir de 1º de janeiro pelo presidente da Câmara de Vereadores, ainda não eleito. Na sessão desta quarta-feira à noite (21), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso e cassou o registro da candidatura do prefeito eleito, Tarcísio Zimmermann (PT), impedindo sua diplomação.

Como Zimmermann, que é o atual prefeito da cidade, havia obtido 53,2% dos votos na eleição do último 7 de outubro, o TSE terá de marcar um novo pleito. Os 78.480 votos obtidos pelo petista serão considerados nulos, o que impede o segundo colocado – Paulo Kopschina (PMDB) – de assumir o cargo porque totalizou menos de 50%. O TSE ainda não marcou a data para uma nova eleição.

O candidato, que tentava a reeleição, foi condenado por ter participado da inauguração de uma obra pública em período eleitoral em 2004, a convite do então governador Germano Rigotto (PMDB). Como a lei da Ficha Limpa prevê oito anos de inelegibilidade em caso de condenação, o petista poderá ser candidato a partir de janeiro de 2013.

Em nota, Zimmermann lamentou a decisão do TSE e se disse espantado com o desfecho do caso. “Sou defensor da Lei da Ficha Limpa, que surgiu para punir crimes de corrupção e desvio de recursos, jamais para punir tão absurdamente pequenos erros comuns às pessoas humanas.”

O prefeito também anunciou que irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para buscar a “uniformização de entendimento quanto a aspectos deste julgamento, que deixam clara uma notória divisão do TSE com votações divergentes para casos idênticos”.  Zimmermann estava se referindo a uma decisão envolvendo a Prefeitura de Fênix (PR), que teve uma decisão oposta por parte do Tribunal.

“Absurdo”

Na nota o prefeito também classificou como “atitude menor” a ação de improbidade movida contra ele pelo PMDB municipal. “Serei candidato. Obtive registros de candidatura nas eleições de 2006 e 2008 e agora há esse veto por uma questão de 2004. É injusto”, disse Zimmermann.

O advogado do prefeito, Jorge Perrone, afirmou que a decisão do TSE foi “infeliz” e uma “infração” à Constituição. “Eles [os ministros] misturaram o prefeito com pessoas que cometeram corrupção, abuso de poder e outras infrações graves. É um absurdo.”

Perrone disse que, antes do recurso ao STF, existe a possibilidade de pedir uma explicação dos votos para cada ministro para tentar embargar a decisão, com base com base na decisão sobre a cidade paranaense.

Outra possibilidade é o ingresso de um pedido de efeito suspensivo contra a abertura de um processo eleitoral antes do julgamento do caso no STF, em caso de recurso superior.

Dez partidos

Como a Câmara de Vereadores eleita em outubro toma posse no dia 1º de janeiro, o presidente da Casa somente será conhecido na primeira sessão ordinária. Em 2005, quando a eleição na cidade de 238 mil habitantes também foi anulada, o presidente da Câmara governou o município por três meses.

Tarcísio disputou a eleição contra Paulo Kopschina (PMDB) e Dione Moraes (PSC). O peemedebista teve 57.085 votos (96,5% dos válidos), e Dione ficou com 2.069.

Caso Zimmermann perca os recursos a que tem direito, o PT deverá lançar o deputado estadual Luís Lauermann como candidato. Na oposição, que reuniu dez partidos contra o petista, Kopschina deverá ser mantido na disputa.