Justiça nega pedido para aprovação de aposentadoria de R$ 14,4 mil a deputados do Paraná

Mais uma tentativa de ser criado um plano de aposentadoria complementar para os deputados estaduais do Paraná foi frustrada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O desembargador José Anicleto negou um pedido de liminar que obrigaria o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni (PSDB-PR), a promulgar a lei nº 544/2008, que instituiria um fundo para pagar aposentadorias aos deputados. O valor do benefício seria de 85% do que recebem os parlamentares, que atualmente é de R$ 17 mil, e ficariam em torno de R$ 14,4 mil mensais, com um custo anual de aproximadamente R$ 10 milhões para a Assembleia.

A liminar impetrada pelos deputados estaduais Duílio Genari (PP) e Nelson Garcia (PSDB), que têm o apoio formal de 25 dos 54 deputados estaduais do Paraná, pedia ao presidente que assinasse a lei que criava o plano de previdência complementar. No despacho, de 30 de janeiro, o desembargador José Anicleto justificou a decisão afirmando que não ficou “demonstrada a relevância dos fundamentos, bem como o perigo de ineficácia da medida”. A decisão final sobre a lei será tomada pelo Órgão Especial do TJ-PR, que não tem prazo para analisar a matéria.

O deputado estadual Duílio Genari (PP-PR) disse ao UOL que ainda não havia conversado com o deputado Nelson Garcia (PSDB-PR) sobre o assunto, mas garantiu que eles vão esgotar todos os recursos para que a lei da aposentadoria seja aprovada pelo presidente da Assembleia.

“Estamos pleiteando um direito que julgamos justo e queremos que uma lei que foi aprovada pelos deputados entre em vigor”, disse ao UOL. Segundo Genari, a aposentadoria seria paga a partir de um fundo no qual os deputados fariam contribuições. “A aposentadoria seria paga também com nosso dinheiro”, disse.

A lei

A lei começou a tramitar em 2006, mas acabou vetada pelo então governador Roberto Requião (hoje senador pelo PMDB-PR). O veto foi derrubado em julho de 2007, e a lei foi aprovada pelos deputados em dezembro de 2008. Na época, o governador Requião não se manifestou no prazo exigido e a decisão de promulgar a lei ficou para o presidente da Assembleia, o deputado Nelson Justus (DEM-PR), que não o fez.

O assunto foi retomado em dezembro do ano passado depois que 25 deputados assinaram um requerimento pedindo que o presidente Valdir Rossoni (PSDB-PR) promulgasse a lei. Com base em um parecer da Procuradoria da Assembleia, que apontou irregularidades na lei, Rossoni vetou requerimento e afirmou que na Assembleia Legislativa do Paraná não haveria aposentadoria para deputados.

Procurado pelo UOL, Rossoni não quis falar sobre a liminar. A assessoria do presidente da Alep, no entanto, informou que Rossoni vai manter a decisão com base no parecer da Procuradoria da Assembleia que apontou irregularidades na lei. “Está evidenciada a ausência de legitimidade desta Presidência para promulgar o Projeto de Lei nº 544/2008 da Legislatura anterior. Uma vez que o Projeto de Lei encontra-se arquivado, não há ato a ser praticado.”