Justiça vê fraude eleitoral em cidade com 2.668 moradores e 2.631 eleitores

A Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo reconheceu a existência de fraude nas eleições de outubro de 2012 em Estrela do Norte (606 km de São Paulo), com a transferência maciça de eleitores no decorrer de 2012. A sentença, no entanto, exime de culpa o principal investigado, o prefeito eleito Hélio Lima dos Santos (PV). O centro da disputa judicial está nos números que envolvem a briga política na cidade, numa conta que não fecha. Pobre, pequena, com apenas 18 ruas, Estrela do Norte tem 2.668 moradores (IBGE-2010) e 2.631 eleitores cadastrados, segundo o cartório eleitoral de Pirapozinho (576 quilômetros de São Paulo). Ainda cabe recurso da decisão da Justiça Eleitoral.

Após a eleição, tanto o Ministério Público quanto a coligação que apoiou o candidato derrotado Cícero Cirino da Silva, o Cabeção (PSDB), entraram com ações distintas denunciando a transferência de votos. Para a oposição, o prefeito Hélio Silva liderou um esquema que cooptou até 800 moradores de diversos municípios da região, alguns do Estado do Mato Grosso do Sul, para engrossar a lista de votantes em sete de outubro, mediante pagamento. A proposta previa R$ 50 adiantados e R$ 150 após a transferência. Para a Promotoria, esse número beira os 250, sendo que entre os dias 1º e 9 de maio do ano passado, 172 processos de transferência foram realizados pelo cartório.

No dia 25 de janeiro, na primeira audiência do caso, o fórum de Pirapozinho foi fechado por precaução. Da sala do juiz Francisco José Dias Gomes saíram presas duas pessoas por falso de testemunho. Uma terceira chegou a receber ordem de prisão, mas mudou seu depoimento. Ele é primo do prefeito Hélio Santos, e disse que a seu pedido, transferiu não apenas o próprio título, bem como de toda a família. Santos teria sido o responsável por conseguir o comprovante de endereço em Estrela do Norte –-um imóvel da sogra do prefeito. Como no dia das eleições ninguém foi votar, o juiz entendeu que o prefeito não foi beneficiado pelo ato e que, portanto, não poderia ser punido.

Outro detido, que saiu algemado do fórum, foi Henrique Braga, candidato a vereador pelo PT, que obteve 66 votos e não se elegeu. Braga foi identificado por inúmeras testemunhas como o homem que abordava pessoas a esmo em diversas cidades sugerindo a transferência em troca de vantagem financeira.

Desempregados

A reportagem conversou com alguns dos envolvidos, todos desempregados à época, como os irmãos Jackson, Kellen e Keila. Moradores da periferia de Presidente Prudente (558 km de São Paulo) fazem parte do conjunto de eleitores que “moram”, em Estrela do Norte, mas garantem nunca terem pisado na cidade. Eles não integram a lista de testemunhas no processo judicial. Nenhum dos três foi à cidade no dia das eleições, em 7 de outubro. “Eu estava precisando e minhas irmãs também. Ninguém tinha emprego. Não me arrependo, mas agora estou preocupado com o que pode acontecer”, disse Jackson. 

O mesmo tipo de relato pontuou a conversa com o mototaxista Gustavo, 22, e o comerciário Jullivan, 35, também de Prudente. Esse último disse que chegou a receber R$ 50, mas não transferiu o título. Em seu despacho, o juiz de Pirapozinho considerou que embora reconheça que a transferência maciça de votos pode ter alterado o panorama eleitoral de Estrela do Norte, não havia provas que ligassem o prefeito Hélio Santos ao esquema. As investigações continuam nas polícias Civil e Federal.

Estrela do Norte tem um orçamento anual de R$ 9 milhões, sendo que aproximadamente 92% são obtidos com repasses dos governos Federal e Estadual, principalmente pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Em 2010, a receita própria do município não passou de R$ 820 mil, segundo o Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados). Nas eleições de outubro, a diferença entre Hélio Santos e Cabeção foi de oito votos; 1.158 a 1.150, respectivamente.