Prefeitos vão ao Congresso pedir redistribuição de recursos a cidades

Uma semana depois de ouvir as reivindicações dos governadores, os parlamentares recebem nesta quarta-feira (20), no Congresso Nacional, em Brasília, prefeitos de todo país para tratar das possibilidades de reformas nas relações econômicas e nas atribuições de União, Estados e municípios, o chamado pacto federativo.

O prefeito de São de Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou, pouco antes do início do encontro com os congressistas, que irá priorizar nas discussões três questões em favor de sua cidade: a renegociação das dívidas dos municípios, a agilidade na distribuição dos recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e abertura de uma linha de crédito aos municípios que estão em dia nos pagamentos com a União, a exemplo do que já existe para os Estados.

Haddad disse que também irá defender a mudança no indexador das dívidas dos municípios. Atualmente, o saldo devedor é atualizado pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. O prefeito petista é favorável que se utilize a taxa básica de juros, a Selic, ou o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A proposta de adoção do IPCA como indexador da dívida, por exemplo, é tema de alguns projetos que tramitam no Senado. A pressão por parte dos municípios pode ajudar a acelerar a tramitação delas no Congresso Nacional.

“No caso de São Paulo, uma das principais reivindicações é a aprovação rápida do projeto de lei que troca o indexador da nossa dívida. A nossa dívida, hoje, é impagável e a presidente Dilma [Rousseff] teve este gesto de abertura, de rediscussão de um tema que afeta muitos municípios e Estados brasileiros. Para nós, a rapidez na aprovação deste projeto é muito importante”, afirmou Haddad. 

Já o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), irá focar suas demandas na ajuda à saúde pública. De acordo com ele, os 15% que os municípios destinam para a área não são suficientes para suprir as necessidades das capitais nordestinas.

No entanto, Neto destaca que a reunião servirá para que os municípios possam juntos discutir “uma pauta coletiva” questionando a concentração de receitas no governo federal em detrimento dos governos estaduais e municipais.

“Com a experiência de 10 anos aqui [na Câmara dos Deputados], sei que é difícil encaminhar uma reforma tributária sem ter esta disputa entre União, Estados e municípios. É fundamental ter um olho cuidadoso com a progressiva perda da capacidade de investimento dos municípios e de sua autossustentação.” 
 

O encontro tem o objetivo de expor as necessidades dos municípios e, com o apoio do Legislativo, reformar a atual legislação no sentido de melhorar a saúde financeira dos municípios.