Senado vai cobrar aluguel de 21 apartamentos funcionais ocupados por autoridades
Do UOL, em Brasília
17/04/2013 15h22Atualizada em 17/04/2013 17h54
A Mesa Diretora do Senado decidiu na manhã desta quarta-feira (17) fazer novos cortes de despesas e vai passar a cobrar aluguel de apartamentos funcionais não ocupados por senadores.
Foi aprovado ato determinando a cobrança de taxa de ocupação de apartamentos funcionais que hoje estão sendo usados por outras autoridades que não os senadores. Segundo a Diretoria Geral do Senado, dos 72 apartamentos do Senado, 21 vêm sendo ocupados gratuitamente por ministros de tribunais superiores. A Mesa decidiu que será cobrada uma taxa no valor total R$ 8.885, o que deve gerar uma arrecadação de R$ 2,3 milhões por ano aos cofres do Senado.
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Os senadores têm direito a apartamentos funcionais, e os que não moram nas residências têm direito a auxílio-moradia de R$ 3.000 mensais.
Também foi decidida a limitação em 30% dos ramais telefônicos da área administrativa da Casa, que realizam chamadas interurbanas e internacionais, além de ligações para telefones celulares. Segundo a diretora-geral do Senado, Dóris Romariz Peixoto, essa medida vai gerar uma economia de mais de R$1 milhão por ano.
Dando continuidade as medidas de transparência, a Mesa do Senado decidiu que, a partir de agora, deverá ser informado no Portal da Transparência a descrição do bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória. Antes era obrigatório apenas a divulgação da data, valor e o nome da empresa contratada.
Também ficou acertado que as comissões técnicas não parlamentares deverão se reunir exclusivamente em Brasília.
Equipamentos Hospitalares
A Mesa Diretora também decidiu fazer cessão não onerosa de equipamentos hospitalares do Serviço Médico do Senado. Em pouco tempo, esses equipamentos serão doados definitivamente a hospitais públicos do DF. O assunto será analisado em um projeto de Resolução submetido ao plenário do Senado.
Concurso Público
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também anunciou, na reunião da Mesa, a prorrogação por mais um ano do prazo de validade do último concurso público realizado pelo Senado. As nomeações ficarão suspensas por prazo de 180 dias, para que a Administração analise a necessidade de contratações.
As informações são da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado.
(Com informações da Agência Senado)