Gilmarfest: anfitriões de eventos paralelos integram 145 ações no STF e STJ

Advogados e empresas que realizaram jantares e coquetéis para autoridades dos Três Poderes em Lisboa na semana passada, em paralelo ao Fórum de Lisboa (apelidado de 'Gilmarpalooza' e 'Gilmarfest'), têm pelo menos 145 processos em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ministros das duas Cortes estiveram na capital portuguesa para o evento principal.

O que aconteceu

O Fórum de Lisboa é promovido pelo IDP, faculdade fundada pelo ministro Gilmar Mendes. Em sua 12ª edição, o congresso reuniu autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Paralelamente, vários eventos promoveram encontros entre as personalidades em Lisboa.

Seis dos 11 ministros do STF, além de 12 ministros do STJ, foram ao Fórum na semana passada. Parte deles participou dos eventos paralelos promovidos por escritórios de advocacia e empresários na capital portuguesa. Houve até um "pocket show" do cantor Toquinho para convidados selecionados.

Levantamento feito pelo UOL mostra que ao menos 145 promotores de eventos paralelos são parte em casos julgados nos tribunais superiores de Brasília. A pesquisa levou em conta somente os processos públicos e que estão em andamento, isto é, que ainda poderão ser julgados. Os números podem ser ainda maiores, já que o levantamento não considera casos que tramitam sob sigilo nem os que já foram julgados.

O advogado que defende o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no caso em que ele foi indiciado foi uma das pessoas que promoveram eventos paralelos. Há também uma ex-ministra do STJ que fazia críticas a eventos com magistrados no passado e um banqueiro que teve uma investigação contra ele na Polícia Federal trancada de ofício pelo ministro Gilmar Mendes em 2021, entre outros.

Veja quem promoveu eventos paralelos em Lisboa e tem casos no STF e STJ

Flávio Rocha, ex-deputado federal e presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes (dono da Riachuelo). Ele atualmente tem dois processos em andamento no STJ.

Um caso ainda não foi julgado e o outro está em fase recursal. Neste segundo, o empresário recorreu ao tribunal para que seu nome fosse excluído de uma execução fiscal movida contra a Riachuelo em Minas Gerais. O recurso foi rejeitado em 29 de junho pelo ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues, que não participou do Fórum de Lisboa. Porém, ainda cabe novo recurso no próprio STJ.

No dia 25, Rocha promoveu um coquetel de boas-vindas em sua cobertura em área nobre de Lisboa para mais de 80 convidados. Como mostrou o UOL, o evento contou com a participação de nomes do PIB brasileiro, candidatos à sucessão do presidente da Câmara e o próprio Arthur Lira (PP-AL), além de governadores, ministros do governo Lula (PT) e integrantes de tribunais superiores como o próprio Gilmar Mendes e Humberto Martins, do STJ.

Figueiredo Velloso advogados. Conhecido escritório da capital federal, defende alguns políticos e empresários, como o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, recentemente indiciado pela PF por corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e fraude a licitação.

Seus sócios figuram como advogados em ao menos 30 processos em andamento no STF e em 43 no STJ. Os números não incluem os processos sigilosos, como o do próprio Juscelino Filho. O escritório também representa o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O escritório promoveu no dia 26 de junho um pocket show de Toquinho no restaurante Zazah. O evento contou com cerca de 300 pessoas, tanto na parte de dentro quanto de fora do restaurante, entre eles ministros do STJ e do TCU (Tribunal de Contas da União) e autoridades tanto da direita quanto da esquerda, como a ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Relator do inquérito de Juscelino no STF, o ministro Flávio Dino foi ao Fórum de Lisboa e estava na capital no dia do show. No entanto, informou, por meio de sua assessoria, que não estava sabendo do evento promovido pelo Figueiredo Velloso advogados.

Bruno Calfat, advogado do Rio de Janeiro. Ele reuniu cerca de 40 pessoas, incluindo algumas autoridades, para um jantar em seu imóvel com vista para o Rio Tejo, na capital portuguesa. Ele aparece como advogado em três processos em andamento no STF e três no STJ.

Eliana Calmon, ex-ministra do STJ e advogada. Famosa por criticar e combater desvios de conduta de magistrados quando foi corregedora nacional de Justiça, hoje tem um escritório de advocacia. Ela figura como advogada em quatro processos em andamento no STF e 57 em andamento no STJ.

No dia 27, seu escritório, o Eliana Calmon Advocacia e Consultoria, promoveu um almoço. Realizado em parceria com duas empresas de comunicação, Jota e Torre, o evento foi destinado a um grupo de convidados no "tradicional restaurante português Solar dos Presuntos", como descreve o convite.

O almoço contou com a presença dos ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, Mauro Campbell e Rogerio Schietti, ambos do STJ. Segundo a Torre, porém, a própria Calmon não viajou a Portugal.

Banco BTG Pactual. Na noite do dia 27 de junho, o banco realizou um coquetel que encheu o SUD Pool Lounge Bar, um bar localizado em um terraço com vista panorâmica do Rio Tejo em uma área nobre de Lisboa. Passaram por lá os ministros do STF Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, que se encontraram com o presidente do conselho do banco, André Esteves.

O BTG Pactual aparece em três processos em andamento no STF. André Esteves, por usa vez, teve um inquérito que o investigava no âmbito da Operação Lava Jato trancado pelo ministro Gilmar Mendes em 2021.

Na ocasião, Gilmar apontou que a investigação se arrastava por cinco anos sem encontrar provas que confirmassem a delação premiada de Delcídio Amaral. O ex-senador acusava Esteves de envolvimento em um suposto esquema de propinas para conseguir contratos de "embandeiramento" de postos de combustíveis, fechados pela BR Distribuidora com a empresa Derivados do Brasil.

O UOL entrou em contato com todos os escritórios, empresas e empresários citados na reportagem. Em nota, a assessoria da ex-ministra Eliana Calmon afirmou que ela "mantém sua posição histórica quanto à necessidade de regulamentação da participação de magistrados em resorts de luxo baseado em programação cultural. Este caminho deve ser debatido e decidido pelo Conselho Nacional de Justiça".

O BTG Pactual disse que não vai se manifestar Os demais não responderam até a publicação.