Conselho mantém Demóstenes afastado do Ministério Público de Goiás

O  CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu manter o afastamento do senador cassado Demóstenes Torres (sem partido) do cargo de promotor no Ministério Público de Goiás. Em sessão ordinária, na  quarta-feira (24), os conselheiros seguiram o voto da relatora do processo administrativo disciplinar, a conselheira Cláudia Chagas, e decidiram deixar Torres mais 60 dias longe de suas funções.

Para Claudia Chagas, como as investigações no CNMP sobre o envolvimento de Demóstenes Torres com  a máfia comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira ainda estão em curso, a presença do senador cassado na Promotoria, exercendo as atribuições de procurador de Justiça, é inconveniente ao serviço e pode vir a colocar em dúvida a credibilidade da instituição.

Em março, o CNMP  barrou recursos de Demóstenes para adiar o julgamento do processo administrativo disciplinar. Os conselheiros do CNMP determinaram ainda que maior agilidade no processo.

O senador cassado não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Função de Demóstenes é vitalícia

Na mesma reunião, o plenário do CNMP também decidiu que Demóstenes Torres tem o cargo vitalício. 

No entendimento da relatora Claudia Chagas, Demóstenes não teria o direito a vitaliciedade (garantia constitucional concedida a certos titulares de funções públicas, no sentido de não serem demitidos ou afastados de seus cargos, a não ser por motivo estabelecido por lei e reconhecido por sentença do órgão judiciário competente) porque entrou no MP de Goiás antes de 1988 e optou pelo regime anterior da Constituição Federal.

Mas, por sete votos a cinco, a maioria dos conselheiros entendeu que o senador cassado tem o direito a vitaliciedade, que não é uma prerrogativa individual e sim uma conquista da sociedade.

Os conselheiros Jarbas Soares, Alessandro Tramujas, Lázaro Guimarães, Jeferson Coelho, Maria Ester, Mario Bonsalgia e Roberto Gurgel votaram pela vitaliciedade. Seguiram o voto da relatora os conselheiros Luiz Moreira, Taís Ferraz, Almino Afonso e Adilson Gurgel. Os conselheiros Tito Amaral e Fabiano Silveira se declararam impedidos e não votaram.

O processo

O processo disciplinar contra o Demóstenes foi aberto em outubro de 2012, no CNMP. O pedido aceito por unanimidade pelos conselheiros, o que já implicou o afastamento dele do cargo de procurador-geral do Estado por 60 dias.

Mesmo afastado, Demóstenes continua a ser remunerado. O afastamento foi prorrogado em 30 de janeiro por igual prazo da determinação inicial.

Na época, a transferência do processo administrativo, que corria no MP de Goiás, para o CNMP foi solicitada por 82 procuradores e promotores do Estado de Goiás.

A carreira de Demóstenes Torres no MP de Goiás começou em 1987. Mas desde que ingressou na política, em 1999, ele estava afastado do cargo.

Após ter o mandato de senador cassado por causa do envolvimento com Carlos Cachoeira, apurado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, ele tentou regressar ao MP, mas agora enfrenta processo administrativo por conta da suposta ligação dele com Cachoeira e uma ação criminal que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás.