Afif entrega "pessoalmente" parecer da AGU que o libera para ocupar cargos em SP e na União

Convicto de que tem condições de manter dois cargos, o novo ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) entregou nesta quarta-feira (22) pessoalmente à Comissão de Ética da Presidência da República os documentos exigidos pelo colegiado. Além do cargo no ministério, Afif acumula com o cargo de vice-governador de São Paulo.

“Vou me autonotificar para poder responder rápido. Estarei hoje entregando o parecer da AGU (Advocacia Geral da União), que liquidou a questão”, disse o ministro ao sair de visita, no Congresso Nacional, ao presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ao sair do Congresso, Afif já esteve no Palácio do Planalto, onde entregou os documentos ao conselheiro Mauro de Azevedo Menezes, integrante da comissão, segundo a assessoria do órgão.

Entre os documentos pedidos, está o parecer divulgado ontem (21) pela AGU que diz que não há impedimento nem nenhuma ilegalidade na manutenção dele nos dois cargos.

Na última segunda-feira (20), o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe, havia dado prazo de dez dias para ele se manifestar sobre como conseguirá conciliar o trabalho à frente da nova pasta e o cargo de vice-governador de São Paulo, para o qual foi eleito em 2010.

“Eu posso ser vice e ponto”, resumiu Afif, que já afirmou em outras ocasiões que não cogita renunciar ao posto em São Paulo.

Questionado sobre o que faria se o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), viajasse para o exterior, Afif desconversou. “Ele não viaja nunca. Vice fica sempre esperando”, declarou.

A Comissão de Ética da Presidência da República só vai se manifestar se há algum questionamento ético ou irregularidade na permanência de Afif nos dois cargos depois da analisar do material recebido pelo ministro.

A próxima reunião mensal da comissão está prevista para 17 de junho.

Enquanto isso, avança na Assembleia Legislativa o pedido de perda do mandato. Hoje foi indicado o relator para o processo. Será o deputado estadual Cauê Macris (PSDB), aliado do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Ele terá 15 dias para apresentar o relatório à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Se aprovado pela comissão, a perda de mandato deve ser analisada pelo plenário da Casa. O caso é inédito na Assembleia.