Apenas para cumprir meta, Luz para Todos terá de fazer quase 350 mil instalações até 2014

O número de instalações elétricas do programa Luz para Todos caiu em 2012 e, para cumprir a meta de levar energia para quase 718 mil casas até 2014, o governo federal precisará aumentar o ritmo das ligações, aponta parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado nesta quarta-feira (29).

No ano passado, foram feitas apenas pouco mais de 120 mil instalações. Pelos cálculos do tribunal, o governo precisará concluir mais de 174 mil ligações por ano em 2013 e 2014.

O relatório ressalta, porém, que, mesmo que se alcance essa meta, isso não significa que serviço estará completamente universalizado.

Para cumprir uma resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que determina que todos os lares do Brasil tenham energia elétrica até 2015, o TCE recomenda que o programa seja monitorado de forma sistemática e eventuais ajustes, feitos.

A quantidade de ligações entregues em 2012 só foi superior ao resultado de 2004, quando foi implantado o programa. A queda no ritmo vem ocorrendo desde 2010, quando houve pouco mais de 400 mil instalações. Em 2011, esse número já caiu para em torno de 250 mil. O ano em que foram feitas mais instalações foi 2006: em torno de 600 mil.

O motivo para essa queda em 2012, segundo informações prestadas pelo programa ao TCU, foi a recuperação judicial da Celpa (Centrais Elétricas do Pará) devido à grave situação econômica da companhia.

Por conta disso, a Eletrobras, encarregada de operacionalizar o programa, paralisou os contratos com todas as empresas do grupo do qual a Celpa também faz parte, acarretando em atrasos.

Segundo o TCU, nos nove anos do Luz para Todos, foram feitas quase três milhões de ligações, a um custo de R$ 11,8 bilhões. O programa faz parte da segunda fase do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal bandeira do governo da presidente Dilma Rousseff. 

A análise integra o parecer prévio que o tribunal emite a cada ano sobre as contas prestadas pelo presidente da República.

Para avaliar o segundo ano de gestão da Dilma, o TCU decidiu examinar o andamento das políticas públicas nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento regional, infraestrutura e previdência.

O parecer prévio do ministro José Jorge, designado relator, que recomendava que as contas de 2012 sejam aprovadas, mas com 22 ressalvas, foi aprovado pelos ministros do TCU. Em seguida, as contas serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

O presidente do TCU, João Nardes, fez, porém, duras críticas à demora do Congresso em analisar as contas do governo.  Em uma década, o Legislativo analisou apenas as contas de um ano (2001) da Presidência.

Segundo relatório da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) divulgado no fim do ano passado, a lentidão enfraquece a prestação de contas e a tomada de decisão do governo.