Em uma década, Congresso analisa contas de apenas um ano da Presidência, aponta relatório internacional

O Congresso Nacional demora muito tempo para analisar as contas da Presidência da República, aponta relatório da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), divulgado nesta terça-feira (4) em Brasília. A lentidão enfraquece a prestação de contas e a tomada de decisão do governo, segundo o documento. Em uma década, o Legislativo analisou apenas as contas de um ano (2001) da Presidência. A análise das contas de 2002 ainda não foi concluída.

Embora o TCU (Tribunal de Contas da União) disponibilize a auditoria sobre as contas cerca de cinco meses após o fim do ano --dentro do prazo legal de seis meses--, o Congresso leva, em média, dois anos e meio para começar a analisar os dados e, muitas vezes, não conclui essa avaliação. 

Na última década, o Congresso Nacional terminou de analisar somente as contas da Presidência do ano de 2001. Naquele ano, o relator da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), responsável por emitir um parecer sobre as contas do governo, foi apontado em questão de dias.  Em relação às contas de 2002, porém, levou-se sete anos se designar o relator e o processo de análise no Congresso ainda não foi concluído.

“É importante que a CMO complete o processo de análise das contas antes de aprovar o Orçamento do ano seguinte”, ressalta Janos Bertok, representante da OCDE, entidade internacional de pesquisa que monitora as atividades de seus países-membro com o objetivo de  discutir e propor metas para o desenvolvimento econômico mundial.

Pela Constituição, é prerrogativa do Congresso emitir um parecer sobre as contas do chefe de governo e julgar o seu desempenho. Depois de passar pela comissão, as contas devem ser discutidas e aprovadas tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. O relatório destaca que o atraso ocorre mesmo com o Congresso mantendo uma comissão permanente, que tem poderes para convocar ministros e políticos para pedir explicações.

A demora na avaliação das contas pelo Legislativo poderia ser interpretada como uma questão política. No entanto, Marcelo Barros, secretário da Semag (Secretaria de Macroavaliação Governamental), do TCU, afirma que o relatório da OCDE não apontou as causas do atraso na análise. “Existe um TCU independente, que julga as contas da presidente da República, faz o relatório e emite um parecer, de forma muito tempestiva. Agora, não teria como falar sobre a demora no Legislativo.”

“Sabemos que não é algo que se resolve em um ano [a questão do atraso], mas, se a análise pelo Legislativo for feita de forma sistemática, vai ajudar a melhor a prestação de contas”, afirma James Sheppard, analista político da OCDE.

O relatório é fruto de uma parceria entre o TCU e a OCDE, que comparou os processos do tribunal ao de entidades semelhantes em 12 países, incluindo Estados Unidos, Reino Unido e França, com o objetivo de apontar eventuais problemas e sugerir a adoção de novas práticas para melhorar a transparência.

Além de estreitar a relação com o Congresso, outra recomendação do documento é que o TCU divulgue os seus relatórios de forma mais clara para que sejam de fácil entendimento, inclusive para a sociedade, de modo a incentivar o debate público. Como resposta, o TCU fechou uma parceria com o Banco Mundial para fazer uma padronização da forma e do conteúdo seguindo critérios internacionais.

O TCU funciona como um órgão de auxílio ao Congresso Nacional e possui poderes para fiscalizar entidades do setor público federal e fundos públicos federais. A Corte é formada por nove ministros: um terço escolhido pela Câmara, um terço pelo Senado e um terço pelo presidente da República, com a responsabilidade de julgar e punir más condutas.