Prevaleceu a independência dos poderes, diz Renan sobre julgamento do STF

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou a provável liberação da tramitação no Congresso de um projeto de lei que inibe a criação de novos partidos, em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta quinta-feira (13), o Supremo suspendeu a sessão quando a votação parcial estava em 5 a 2, o que indica para a derrubada da liminar do ministro Gilmar Mendes. Segundo Renan, o resultado parcial indica a manutenção da "harmonia e a independência dos Poderes".

O mandado de segurança questionando a tramitação do projeto que cria restrições ao estabelecimento de novos partidos políticos foi apresentada pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O julgamento ainda não foi concluído e deve ser retomado na próxima quarta-feira (19).

Legislativo x Judiciário

Em abril, ao suspender a tramitação do projeto, Gilmar Mendes colocou mais lenha na fogueira da crise entre Legislativo e Judiciário.

À época, Calheiros reagiu à decisão. "O papel do Legislativo é zelar pela sua competência da mesma forma que nunca influenciamos decisões do Judiciário. Não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas."

As tensões entre os dois poderes se acirraram depois que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que, se aprovada, tira poderes do Supremo Tribunal Federal, submetendo algumas decisões do Judiciário ao crivo Congresso.

O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que se a PEC fosse aprovada, seria melhor "que se feche" o STF. Em seguida, Mendes concedeu a liminar suspendendo a tramitação do projeto que inibe novos partidos.

"NOTA PÚBLICA

A decisão do Supremo Federal dando prosseguimento ao projeto de lei em tramitação no Senado Federal atende as expectativas do Parlamento e também da sociedade, que anseia pelo fortalecimento dos partidos.

Em todos os momentos, de maneira republicana e civilizada, invocamos a condição do Congresso Nacional de zelar por sua competência constitucional a fim de evitar o controle preventivo da constitucionalidade das leis que, em nosso entendimento, só é possível quando a lei vem à luz.

Ao recorrer, através de um agravo regimental, reiteramos – eu e o Presidente Henrique Eduardo Alves - que o fazíamos para dar ao STF a possibilidade de apreciar a decisão monocrática.

O bom senso e o equilíbrio pontuaram todas as conversas sobre o tema, inclusive as duas visitas que fizemos ao eminente Ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, por quem tenho grande apreço.

Prevaleceu, em nosso entendimento, a harmonia e a independência dos Poderes. Portanto, não há vencedores, não há vencidos. Ganham as instituições, a democracia, a Constituição Federal e o processo legislativo.

O fundamental é o princípio afirmado e não o seu desfecho. O retorno do projeto à votação, com a derrubada da liminar pelo STF, será feito na melhor oportunidade.

Senador Renan Calheiros
Presidente do Congresso Nacional"

(Com Agência Senado)