"Segredo" do Bolsa Família é fiscalização interna e externa, diz ministério sobre irregularidades

O Ministério do Desenvolvimento Social, pasta responsável pelo programa federal Bolsa Família, emitiu nota nesta sexta-feira (14) em que minimiza as denúncias de irregularidades no programa.

Reportagem do UOL publicada na segunda-feira (10) apontou que que fiscalização feita pela CGU (Controladoria Geral da União), em municípios sorteados, no final de 2012, apontou que servidores, empresários, produtores rurais, alunos de escolas particulares, familiares de autoridades e até mortos constavam na lista de beneficiários do programa federal.

Segundo o ministério, que não citou o texto em seu comunicado, o programa completa dez anos como "exemplo reconhecido mundialmente", fruto de "controle sistemático e da fiscalização". À época da publicação da reportagem, o UOL tentou contato com o ministério por diversas vezes, mas não obteve resposta.

A pasta, no entanto, admite que há espaço para fraudes. "Existe uma expectativa falsa de que as fiscalizações vão retornar sem nenhum achado. Em um programa do tamanho e da complexidade do Bolsa Família, não há como esperar que não haja nenhum caso de erro", diz Leice Garcia, assessora especial de Controle Interno do MDS.

Após a publicação do texto, a CGU emitiu nota em que minimiza as irregularidades, dizendo que os índices de fraudes são "baixíssimos".

O comunicado do MDS faz eco à nota da CGU. "O último relatório divulgado pela CGU sobre o Bolsa Família reforça dois pontos positivos: o baixo índice de irregularidades (2,4%) e o percentual significativo (89,3%) de medidas corretivas adotadas pelos gestores municipais sobre os casos apontados. De acordo com a CGU, os resultados da fiscalização são 'amplamente favoráveis à gestão do Bolsa Família'", diz o MDS na nota.

Veja abaixo a íntegra do comunicado do MDS:

"A boa focalização do Programa Bolsa Família, que completa 10 anos como exemplo reconhecido mundialmente, é fruto do controle sistemático e da fiscalização. Esta é a avaliação da assessora especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Leice Garcia. Para ela, um dos segredos da boa gestão do Bolsa Família, que o faz chegar a quem realmente precisa, é a aliança dos mecanismos internos de controle do próprio MDS com a fiscalização externa, realizada por órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público, entre outros, e também pelos próprios beneficiários.

O último relatório divulgado pela CGU sobre o Bolsa Família reforça dois pontos positivos: o baixo índice de irregularidades (2,4%) e o percentual significativo (89,3%) de medidas corretivas adotadas pelos gestores municipais sobre os casos apontados. De acordo com a CGU, os resultados da fiscalização são “amplamente favoráveis à gestão do Bolsa Família.”

Desde a sua criação, o Bolsa Família passa por um controle interno permanente do MDS. Ao longo dos 10 anos de existência do programa, novas bases de dados foram adicionadas ao cruzamento de informações que permite identificar impropriedades nos dados informados pelos beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Informações como a renda são autodeclaratórias, e cabe à gestão do programa, em todas as esferas – municipal, estadual e federal – comprovar se elas são verdadeiras e mantê-las atualizadas.

No âmbito do MDS, atualmente, as informações dos beneficiários do Bolsa Família no Cadastro Único são comparadas com registros do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), com dados da Previdência Social e do Sistema Informatizado de Óbitos (Sisob), além da base de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre políticos eleitos, que são legalmente proibidos de receber o Bolsa Família a partir do momento em que tomam posse em cargo eletivo remunerado.

Controle social - Nos municípios, as instâncias de controle social do Bolsa Família também realizam a fiscalização do programa. Os próprios beneficiários também podem denunciar indícios de irregularidades de que tenham conhecimento, por meio da Ouvidoria do MDS (0800-707-2003).

“Para além dos mecanismos internos, há ainda, sobre o Bolsa Família e demais programas federais, outro controle que não ocorre no âmbito de cada ministério, mas de todo o governo federal, e que é realizado pela CGU”, ressalta Leice. Essa fiscalização utiliza uma capacidade ampliada de investigação, própria dos órgãos de controle, com o objetivo de dar transparência à gestão e ajudar a corrigir eventuais desvios.

“Existe uma expectativa falsa de que as fiscalizações vão retornar sem nenhum achado. Em um programa do tamanho e da complexidade do Bolsa Família, não há como esperar que não haja nenhum caso de erro, de cadastro desatualizado ou até de oportunismo mesmo”, diz Leice.

Ela reforça, no entanto, que o índice de 2,4% de irregularidades confirmadas, conforme o último relatório da CGU sobre o programa, é considerado baixíssimo pela própria controladoria. “O MDS também adota providências corretivas imediatas, seja notificando e orientando os municípios sobre os casos identificados, ou exercendo medidas como suspensão, bloqueios, cancelamentos de benefícios e até processos de devolução de recursos, quando se comprova a má-fé.

Medidas corretivas – No último relatório de fiscalização da CGU, dos 401 municípios da amostra investigada, 358 adotaram medidas corretivas nos casos apontados como irregularidades pela controladoria. Isso significa que 89,3% dos gestores locais realizaram apurações sobre as irregularidades e tomaram providências para corrigi-las.

As fiscalizações da CGU, assinala Leice, integram o sistema de gestão do Bolsa Família e de outros programas do governo federal. “O objetivo das fiscalizações não é apontar falhas, mas ajudar a aprimorar a gestão, para que os programas cumpram aquilo a que se propõem”, observa. “Não se trata, portanto, de adotar uma postura defensiva ou de negar a existência de casos pontuais, mas, ao contrário, de utilizar os dados levantados para fazer com que o benefício chegue a quem realmente precisa. E, no caso do Bolsa Família, ele chega.”