Com adiamento de royalties, Câmara deverá votar PEC da defensoria

Com o adiamento da votação do projeto que distribui os royalties do petróleo para o segundo semestre, a Câmara dos Deputados vai votar apenas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e requerimentos antes de entrar em "recesso branco".

Mesmo impedidos pela Constituição de entrar em recesso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMBD-RN), já disse que não haverá mais votações na Casa no período que começa na próxima quinta-feira (18). 

Pela Constituição, o recesso parlamentar de meio de ano (de 18 de julho a 31 de julho) só pode acontecer se a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) for aprovada até 17 de julho – prazo que não será cumprido neste ano.

O projeto de lei sobre os royalties teve a votação adiada para a primeira quinzena de agosto. A informação foi confirmada pelos líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP); do DEM, Ronaldo Caiado (GO); e do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Segundo eles, não houve acordo para a votação nesta semana.

De acordo com os líderes, o plenário deverá votar hoje à tarde apenas a PEC 207/12, do Senado, que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais. O texto já foi aprovado em primeiro turno no começo do mês.

A proposta também garante a esses órgãos a iniciativa de realizar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na LDO. O encaminhamento da proposta ao Executivo para inclusão no projeto de lei do Orçamento caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).