Não houve pressão, mas diálogo para manter os vetos, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou na manhã desta quarta-feira (21) a manutenção dos vetos presidenciais aos quatro projetos votados ontem em sessão conjunta (de deputados e senadores ) do Congresso Nacional.

“Não trabalho com a ideia de que o senador ou deputado se intimide frente a sua convicção. Ele pode articular, ouvir o próprio Planalto, mas daí traduzir em pressão, não.  Houve bastante dialogo. Pressão,  eu não trabalho com esta hipótese”, avaliou o deputado governista sobre o a vitória do governo Dilma Rousseff. 

Chinaglia, no entanto, lembrou que, no caso de alguns vetos serem derrubados por decisão dos parlamentares, o governo iria recorrer à Justiça para inviabilizar o resultado da votação.

“Nós não seríamos surpreendidos pela vitória nem tampouco por uma eventual derrota. É verdade que nós já tínhamos uma opinião de que não cabia ao Legislativo este tipo de iniciativa. Se tivessem caído os vetos, haveria judicialização”, frisou o  parlamentar.

Para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. Na noite de ontem, foram mantidos os vetos da presidente à MP (Medida Provisória) 606, sobre Prouni e Pronatec; à MP 609, que desonerou a cesta básica; ao projeto (PL 7703/06), sobre o Ato Médico, e ao projeto (PLP 288/13) do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

A apuração dos votos terminou de madrugada e o detalhamento de como cada um dos 42 dispositivos foi votado só deverá ser anunciado pela Secretaria Geral do Senado à tarde, mas sem horário definido.

O presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para o dia 17 de setembro uma nova sessão para apreciação de outros vetos como polêmico projeto que extinguiu a multa de 10% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) cobrada do empresário no caso de demissão sem justa. O prejuízo da União, neste caso, pode chegar a de R$ 3 bilhões anuais.

Antes de se reunir com os líderes partidários para definir a pauta de hoje à tarde, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu que foi voto vencido em relação ao projeto relacionado ao FPE.

“Foi uma posição da bancada. Cumpri mais uma vez o meu dever de seguir a bancada [do PMDB].  A lealdade ao partido sempre será maior do que qualquer governo”, afirmou ao justificar a vitória do governo de manter os vetos presidenciais.