Após acordo, Congresso adia apreciação de vetos sobre FGTS para setembro

Após reunião, os líderes da Câmara e do Senado decidiram nesta terça-feira (20) votar apenas os quatro vetos que já trancam a pauta de votações do Congresso: os vetos à MP 606, sobre Prouni e Pronatec; à MP 609, que desonerou a cesta básica; ao projeto (PL 7703/06) do Ato Médico, e ao projeto (PLP 288/13) do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A sessão do Congresso está marcada para as 19h desta noite.

Ficarão para setembro a análise dos vetos mais polêmicos, entre eles, os do projeto que extinguiu a multa de 10% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) cobrada do empresário no caso de demissão sem justa.

Também foi adiada a apreciação de vetos referentes à MP (Medida Provisória) 610, que prevê socorro a atingidos pela seca. 

“Foi aprovado pela ampla maioria dos lideres hoje e nas sessões seguintes que nós vamos votar os vetos que estão trancando a pauta”, disse o senador Wellington Dias (PT-PI). “Os projetos serão debatidos em uma discussão única e teremos uma sessão mais célere”, avaliou. 

A decisão dá mais tempo para que sejam negociados os vetos ao FGTS, que correm o risco de serem derrubados. O acordo terá impacto na tramitação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), já que os vetos da MP 610 passarão a trancar a pauta do Congresso a partir de amanhã e só serão votados em setembro, inviabilizando a votação da LDO até 31 de agosto, prazo regimental para que o Executivo envie ao Congresso a proposta orçamentária. O ideal é que a LDO já tivesse sido votada e sancionada antes do envio do Orçamento. Mas o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), minimizou a polêmica e disse que não há prazo para votar a LDO.

Sobre os vetos que estão na pauta de hoje, a polêmica recai sobre o Ato Médico e sobre o projeto do FPE. Líderes de governo e de oposição admitem que não há uma posição fechada sobre a votação do ato médico e que há racha entre todos os partidos. "Cada deputado vai votar de acordo com a sua consciência", disse o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE). No salão verde, médicos protestam pela derrubada dos vetos, aos mesmo tempo em que outros profissionais de saúde defendem a manutenção dos vetos. De acordo com o líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), os vetos são polêmicos e os parlamentares que não são da área de saúde não tem posição definida.

Já o veto ao dispositivo do Fundo de Participação dos Estados que retira do cálculo do rateio do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) as desonerações feitas pela União corre risco de ser derrubado. "O sentimento que se tem, pelo menos na Câmara, é de que esse veto pode cair", disse o líder do PDT. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO) também defendeu a derrubada do veto.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia, adiantou que se esse veto for derrubado, haverá judicialização, ou seja, o governo vai entrar com ação no Supremo. (Com Agência Câmara)