Vetos que estiveram mais próximos de cair foram para Ato Médico e FPE; confira resultado da votação

A Mesa Diretora do Congresso Nacional divulgou nesta quarta-feira (21) a apuração da votação realizada na terça, em que foram mantidos quatro vetos presidenciais a projetos aprovados no Congresso Nacional.

Os vetos que estiveram mais próximos de serem derrubados são relativos à Lei do Ato Médico e à nova regra de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O dispositivo da Lei do Ato Médico (Lei 12.842/13) que restringia aos médicos a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas (inciso IX do art. 4º - VET 24/13) recebeu 36 votos para a derrubada do veto por parte dos senadores e 209 dos deputados. Para a derrubada, porém, eram necessários, 41 e 257 votos, respectivamente.

O veto ao dispositivo da Lei Complementar 143/13 (FPE) que garantiria a integralidade dos repasses a estados e municípios em caso de desonerações promovidas pela União (VET 25/13) foi rejeitado por 38 senadores e 228 deputados.

Já o veto a um dos itens incluídos pelo Congresso na Medida Provisória 609/13 para desoneração a cesta básica, medida que se transformou na  Lei 12.839/13 (VET 23/13) recebeu 268 votos de deputados pela derrubada - acima do necessário -, mas apenas 24 de senadores.

Votação em conjunto

No final da tarde desta quarta-feira (21), o presidente do Senado, Renan Calheiros, explicou que a grande quantidade de vetos analisados não permitiria proclamar os resultados um a um e que, por isso, já havia determinado sua distribuição e publicação.

Questionado se o Senado foi o “fiel da balança” no resultado, Renan destacou o bicameralismo, que passa por um processo permanente de aperfeiçoamento.

O presidente também lembrou que os vetos que não foram analisados nesta semana, como o do projeto que extinguiu a multa de 10% sobre o FGTS no caso de demissão sem justa causa, ficaram para sessão já marcada para 17 de setembro. “Acho que, do ponto de vista do Legislativo, é muito bom. Inclusive a participação popular ontem [terça], aquilo foi um momento histórico inesquecível”, disse.

Quatro projetos tiveram vetos votados

Foram votados ontem 42 vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff a quatro projetos:

- MP 606/13, sobre alterações no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e no Programa Universidade para Todos (ProUni);

- MP 609/13, no dispositivo que amplia desonerações de PIS/Pasep e Cofins para diversos produtos e normas do setor elétrico;

- projeto do ato médico (PL 7703/06), em veto que mantém a permissão para que outros profissionais de saúde formulem diagnósticos e indiquem a prescrição terapêutica; exerçam direção ou chefia de serviços médicos; entre outros procedimentos como a aplicação de injeções e punções periféricas;

- PLP 288/13, em dispositivo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que retira do cálculo do repasse a estados e municípios as desonerações concedidas pela União sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).