STF poderá decidir caso de Donadon na próxima semana, diz Henrique Alves

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira (3) que falou por telefone com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, e este informou que vai se esforçar para submeter ao plenário do STF na próxima semana o mandado de segurança do PSDB contra a votação da Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO).

Ontem, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu liminar suspendendo os efeitos da sessão que manteve o mandato do deputado Donadon, que cumpre pena de 13 anos por formação de quadrilha e peculato na penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão de Barroso tem caráter provisório, ou seja, o plenário da Corte ainda precisa decidir, em conjunto, sobre a legalidade, ou não, da sessão que manteve o mandato de Natan Donadon.

Alves informou que não vai reunir a Mesa Diretora para discutir a liminar porque o STF pode mudar a decisão depois de reunir-se em plenário. “Melhor uma semana a mais para que o Supremo decida essa questão, numa definição jurídica de forma clara, e não na excepcionalidade.”

Por outro lado, Henrique Alves informou que está mantida a sua visita ao STF, nesta tarde, a partir das 16 horas, “para tratar de diversos assuntos” com Joaquim Barbosa.

Entenda o caso

Na última quarta-feira (28), em votação secreta, a Câmara manteve o mandato de Donadon. Com quórum de menos de 410 deputados, 233 votaram a favor de sua cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. Para cassá-lo, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto.

Após a decisão, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon de suas funções e a convocação do suplente, Amir Lando (PMDB-RO).

O deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. O julgamento só ocorreu no STF por ele ser deputado e ter foro privilegiado.

No último dia 14, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, por unanimidade, a proposta que prevê perda automática do mandato de parlamentar condenado no Supremo, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública.

Atualmente, mesmo com condenações em última instância, os pedidos de cassação dos parlamentares vão a plenário, em votação secreta.