Voto aberto para tudo foi manobra e é "indecoroso", diz líder do PSDB no Senado

Um dia depois da votação por unanimidade pela Câmara da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina o voto aberto em todas as situações no Congresso, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que acredita que o resultado de ontem foi uma manobra dos deputados para inviabilizar a aprovação rápida da questão central: o voto aberto em casos de cassação de mandato.

A votação de ontem do segundo turno da PEC 349/2001 foi uma forma de a Câmara responder rapidamente à população após ter permitido, na semana passada, que o deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO) não tivesse o mandato cassado. Na ocasião, o voto secreto o beneficiou.

Neste sentido, os deputados tiraram da gaveta uma proposta parada desde 2006 e, com a aprovação, passaram a responsabilidade para os senadores, que agora precisam votar a PEC em dois turnos para que ela seja aprovada.

“Se a Câmara tivesse que enfrentar a crise moral em que ela se precipitou quando absolveu o [deputado preso Natan] Donadon, a Câmara deveria ter votado a PEC do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A aprovação desta PEC [aprovada ontem] é uma estratégia para não votar, para não acabar com o voto secreto da cassação de parlamentar”, avaliou o senador tucano. 

A proposta de Alvaro Dias, ao contrário da aprovada ontem pelos deputados, prevê a abertura de votos apenas em casos de cassação de mandato. Ela já tinha sido aprovada no plenário do Senado e aguardava votação na Câmara.

O senador tucano citou dois exemplos em que a votação secreta protege o parlamentar de retaliação: no caso de apreciação de vetos presidenciais e na indicação de procuradores-gerais da República.

“Não estamos numa ditadura, mas existe uma pressão muito forte sobre os deputados e senadores para que acompanhem a posição do governo. Isso é um fato real da política brasileira”, afirmou Nunes Ferreira.

“Com a indicação do procurador-geral da República, [o voto aberto] é indecoroso. Como é que um senador vai votar em voto aberto para o procurador-geral da República, que é autor da ação penal contra ele?”, completou.

Aos senadores cabe sabatinar e aprovar indicações do Executivo de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), embaixadores, cargos de chefia em agências reguladoras, entre outras autoridades. A Constituição também dá aos deputados, assim como os senadores, também o poder de derrubar vetos presidenciais em projetos. Nos dois casos, as votações são secretas.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também afirmou não estar confiante de que há apoio da maioria dos senadores ao projeto que veio da Câmara, mas disse acreditar que a pressão popular poderá ter eco na Casa.

“Não quero acreditar que o vexame vai se repetir. Vexame maior não há do que não cassar um deputado que está preso. Não podemos brincar com a opinião pública nem fazer do assunto um 'toma lá dá cá' entre Senado e Câmara”, declarou o senador do Amapá.

Posição do governo

Questionado sobre a expectativa dos governistas sobre a celeridade que darão ao tema, o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), foi cauteloso.  O parlamentar afirmou que o governo irá analisar com calma o conteúdo do projeto que partiu da Câmara antes de fechar um acordo para aprová-lo em plenário.

Segundo Dias, a bancada petista estava “fechada” no apoio ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que tinha conteúdo semelhante no sentido de abrir todas as votações do Congresso.

Já o próprio senador Paulo Paim disse estar animado com a iniciativa da Câmara e não se importa com o nome de quem vai sair a proposta. “Se eu, como autor da proposta, abro mão, o que importa é a causa e não o nomezinho que está nela. Vou a plenário discursar sobre este assunto. Se a Câmara se adiantou, ela está de parabéns”, afirmou o parlamentar petista.

No fim da manhã desta quarta-feira (4), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou ao Congresso comemorando a unanimidade de ontem, mas disposto a votar possíveis alterações que os senadores façam na PEC aprovada. Ele disse ainda que poderia votar outros projetos semelhantes que restrinjam o voto secreto apenas para a perda de mandato como o do senador Alvaro Dias.

“A votação unânime da Casa prova, portanto, a sua vontade [de aprovar]. Esperamos que o Senado possa tratar da questão e, até alterá-la, aperfeiçoá-la. É um jogo democrático das duas Casas [legislativas]”, disse Alves à imprensa. “[O projeto] Pode ser mais amplo ou menos amplo, mas o voto aberto, sobretudo para cassação de deputados, é um consenso nas duas Casas”, avaliou Alves.