Comissão do Senado adia novamente votação de PEC do voto aberto

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado adiou novamente nesta quarta-feira (16) a votação de parecer do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) a quatro emendas de plenário apresentadas às três propostas de emenda à Constituição (PECs 20,28 e 43, de 2013) que disciplinam o fim do voto secreto em deliberações do Poder Legislativo.

A motivação foi pedido de vista coletiva apresentado após a leitura do voto do relator, que recomendou a aprovação da PEC 43/2013 sem mudanças e a rejeição não só das emendas de Plenário, mas também das PECs 20 e 28 de 2013.

Em setembro, a própria CCJ já havia aprovado a PEC 43/2013, que extingue o voto secreto. A proposta prevê o fim do sigilo em todas as votações do Poder Legislativo.

A discussão do tema ocorre há mais de cinco anos no Congresso. Outra proposta que a CCJ já havia aprovado há quase seis anos, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), também prevê o voto aberto em qualquer situação. O texto está em fase mais avançada de debate para ser votado.(Com Agência Senado)