Prefeito de Natal veta passe livre para estudantes

Uma semana após ser aprovado na Câmara de Vereadores de Natal, o projeto de lei do passe livre para os estudantes foi vetado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

O projeto havia sido aprovado, em segunda votação, na semana passada. O veto do prefeito do prefeito foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15).

Ontem, sob pressão de um pequeno grupo de estudantes que foi até o legislativo, a Câmara apreciou a derrubada do veto, mas apenas nove vereadores votaram a favor da derrubada --eram necessários 15 votos.

Em junho, após uma série de protestos pelo país, as principais capitais reduziram o preço das passagens de ônibus urbanos. A prefeitura de Natal baixou o valor de R$ 2,40 para R$ 2,30, após passeatas do movimento "Revolta do Busão".

Também em resposta aos movimentos, algumas cidades do país instituíram o passe livre, que passou a ser a principal cobrança dos estudantes.

A prefeitura argumentou que o projeto não tem legalidade porque não prevê fonte de recursos. O líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PSB), alegou que o motivo para o veto foi jurídico.

“O prefeito esteve reunido conosco, com o presidente desta Casa e com a Procuradoria do Município. Estamos buscando uma alternativa exequível, pois, da maneira como a matéria está, é inviável para os cofres do município”, disse.

O presidente da Câmara, Albert Dickson (Pros), ainda disse que até a próxima segunda-feira (21) uma proposta de passe livre será apresentada pela prefeitura.

“O projeto será apreciado com a adequação financeira necessária para sua viabilização. Não adianta votar algo que não pode ser colocado em prática. Temos de ter responsabilidade”, afirmou.

A oposição criticou o veto. O vereador Sandro Pimentel (PSOL) disse que entrará na Justiça pedindo o cancelamento da sessão.

“Qualquer proposição tem que ter pelo menos 24 horas após a leitura e o projeto foi lido e votado hoje”, argumentou. A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) disse que os argumentos da Prefeitura são “incoerentes”.

“O projeto está em absoluta compatibilidade com a Lei Orgânica do Município e não tem qualquer vício de iniciativa. Os argumentos jurídicos são improcedentes. O prefeito poderia ter vetado parcialmente o projeto e adequado ao que ele defende estar dentro dos limites”, completou.

O projeto

Segundo o projeto aprovado pela Câmara, o passe livre incluía pelo menos três alternativas para extinção de pagamento de passagens por estudantes: redução da margem de lucro das empresas, investimento do Plano Plurianual e a formalização de parcerias.

A prefeitura informou que não pode reduzir a margem de lucro das empresas e que o Plano Plurianual não tem garantia de recursos.

O executivo natalense informou ainda que vai fazer um estudo para saber como funciona o sistema de passe livre adotado por outras cidades do país. A prefeitura disse que pretende apresentar o estudo em até 15 dias, com uma proposta de passe livre.