Senado suspende decisão do TSE que alterava distribuição de vagas na Câmara

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) uma proposta que suspende a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que altera o número de deputados federais em 13 Estados do país. O tema segue agora para Câmara.

O placar foi de 34 votos contra 28. Houve duas abstenções.

Pela determinação do TSE, tomada em abril passado, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perdem uma vaga. A Paraíba e o Piauí ficam com dois assentos a menos na Câmara.

De outro lado, saem beneficiadas cinco unidades da federação, que ganham cadeiras: Santa Catarina (1), Amazonas (1), Minas Gerais (2), Ceará (2) e Pará (4).

O número de representantes por Estado varia conforme o tamanho da população. O TSE argumenta que a atual divisão está baseada em dados populacionais de 1998 e precisaria ser atualizada de acordo com o último Censo do IBGE, de 2010.

Em resposta à decisão do TSE, foi apresentada uma proposta de decreto legislativo para suspender a decisão do tribunal. A matéria já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e está na pauta do plenário do Senado desde maio.

O autor do projeto, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), defende que a mudança no número de deputados por Estado só pode ser feita por meio de lei complementar, aprovada pelo Congresso Nacional, e não por resolução do tribunal.

Durante a sessão de hoje, os Estados prejudicados tentaram adiar a votação do decreto, por meio de uma manobra regimental, e apresentaram um requerimento para devolver a matéria para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. No entanto, o requerimento acabou rejeitado pela maioria dos senadores.