Governo quer adiar sessão de vetos sobre municípios, diz líder no Senado

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse nesta terça-feira (18) que a sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para a noite de hoje, que analisaria 12 vetos da presidente Dilma Rousseff a diversos projetos de lei, deve ser adiada.

O adiamento deve ocorrer para evitar que o veto de Dilma à lei que cria até 180 novos municípios no país seja derrubado. O governo trabalha na criação de uma nova proposta, que seria encaminhada para análise dos parlamentares, em substituição ao texto vetado.

O texto foi aprovado pelo Senado em outubro do ano passado e vetado por Dilma em novembro.

Em fevereiro, a sessão que analisaria o veto sobre os município também foi adiada, após manobra do governo que esvaziou o plenário.

Braga afirmou que não há obstrução declarada, mas há uma manobra para se esvaziar a sessão e, por falta de quorum, deixar para depois a votação dos vetos.

O Congresso Nacional se reúne uma vez por mês, em sessão conjunta de deputados e senadores, para analisar os vetos presidenciais a diversos projetos. O veto presidencial só pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos parlamentares de ambas as Casas (Câmara e Senado) -- este é o único caso em que a Constituição exige quórum para rejeição de matéria. 

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Novo projeto

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor do texto vetado, pode apresentar uma nova proposta que concilie demandas do governo e dos parlamentares. "Estou empenhado para que a gente chegue a um bom acordo, mas um bom acordo para ambas as partes. Precisamos chegar a um termo em que não haja vencedor nem vencidos. O que importa para o Brasil é uma legislação que tenha marcos regulatórios firmes."

Se o entendimento se confirmar, o novo projeto seria votado em regime de urgência no Senado e na Câmara dos Deputados. No entanto, Mozarildo admite que ainda há entraves, como o número mínimo de habitantes em possíveis novos municípios.

De acordo com Mozarildo, o Executivo quer que uma nova cidade só possa ser criada se tiver um número mínimo de habitantes. Na Região Norte, por exemplo, seriam 5 mil pessoas. Mozarildo acha mais adequado que o limite seja um percentual relacionado à população de cada região.

"Por mais que a Região Norte duplique a população, vai ficar em 5 mil habitantes. Nós queremos que esse limite seja medido de acordo com o percentual de habitantes da região."

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), critica essa possibilidade. Ele lembrou que no mês passado não houve sessão para o exame de vetos, justamente por falta de entendimento quanto ao projeto que trata da criação de municípios.

"Esse veto deveria ter sido votado há três semanas e só agora, na hora da votação, o governo diz que tem um projeto novo. Essa é a técnica do governo Dilma. Quer adiar a votação? Vamos adiar. O problema é que vão se acumulando os vetos. Daqui a pouco já estamos outra vez com 3 mil vetos para serem votados", disse Aloysio, referindo-se ao número acumulado antes da adoção das novas regras para a análise de vetos, no ano passado. (Com Agência Senado e Agência Câmara)