Processo de impeachment

Cardozo diz confiar que Parlamento vai perceber "fragilidade de relatório"

Fabiana Maranhão

Do UOL, em Brasília

O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo, declarou nesta sexta-feira (8), em entrevista coletiva, que acredita que os deputados vão perceber a "fragilidade" do parecer do relator da comissão do impeachment.

"Esse relatório expressa um desejo político de afastar a presidente. [...] Eu confio que o relatório não será aceito, [...] que o Parlamento perceba a fragilidade desse relatório", declarou, demonstrando confiança. "A sensação que dá é que se parte [no relatório] de uma visão política. Se abre [o parecer] dizendo que não é isso, mas no desenrolar do relatório é assim que as coisas procedem."

O parecer começou a ser debatido na tarde de hoje pelos membros da comissão que analisa o pedido de abertura de processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. O documento será votado pelo colegiado na próxima segunda-feira (11).   

O ministro reafirmou argumentos da defesa da presidente e voltou a rebater o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que votou pela abertura do processo de impedimento da presidente.

"A leitura detida desse relatório demonstra claramente a existência de equívocos jurídicos, técnicos, de concepção. Revela conceitos equivocados e, portanto, uma construção que nos parece inadequada do ponto de vista da conclusão proposta", afirmou.

Apesar de ter apontado uma série do que ele classificou de "irregularidades" no parecer, Cardozo disse que não pretende acionar a Justiça até que o documento seja analisado e votado, tanto na comissão especial quanto no plenário da Câmara. "Eu espero que não seja necessário acionar o Supremo", declarou.

"Eu faço essa defesa com tristeza porque nunca imaginei que eu tivesse que  defrontar isso no meu país, depois da Constituição de 1988. Esse é um componente de tristeza. Mas tem um componente muito forte de que estou defendendo a causa certa", encerrou o advogado-geral da União.
 

Faço essa defesa com tristeza, mas estou do lado certo, diz Cardozo

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"Viciado" e "nulo"

O ministro já havia contestado o parecer do relator da comissão especial do impeachment no mesmo dia que o documento foi apresentado, na última quarta-feira (6). Na ocasião, Cardozo classificou o relatório como "viciado" e "nulo".

Segundo ele, o parecer aborda questões que "ultrapassam os limites da denúncia", como a delação premiada feita à Operação Lava Jato pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e indícios de crimes de responsabilidade cometidos no mandato anterior de Dilma Rousseff.

O advogado-geral da União declarou também que, caso o parecer seja aprovado pela comissão como está, a presidência deve recorrer à Justiça.

Na segunda-feira (4), Cardozo apresentou a defesa da presidente para os membros da comissão especial. Ele afirmou que a presidente não cometeu crimes de responsabilidade e que seu afastamento será um "golpe".

Acusações contra a presidente

Dilma Rousseff é acusada de crimes de responsabilidade que podem levar à perda do cargo. Segundo a acusação, o governo federal contraiu empréstimos de bancos públicos para pagar programas sociais -- o que é ilegal e se apelidou de pedaladas fiscais -- e publicou decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso.

A defesa da presidente argumenta que as pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade porque não são empréstimos, mas atrasos previstos no contrato de serviço entre bancos e governo. Também segundo a defesa, os decretos de crédito suplementar não geraram aumento de despesa nem ultrapassaram a meta de superavit primário.

 

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