Não tenho nada contra quem exerce a advocacia, inclusive para o PCC, diz Moraes

Alexandre de Moraes, indicado ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Michel Temer, afirmou que jamais foi advogado do PCC (Primeiro Comando da Capital) e “de ninguém ligado” à facção criminosa. A afirmação foi feita em resposta a um questionamento enviado por um internauta. Para a sabatina, o Senado pediu perguntas do público que poderiam ser feitas para o ministro da Justiça licenciado.

"Uma primeira observação: não tenho nada contra quem exerce a advocacia, em relação a qualquer cliente, inclusive o PCC (Primeiro Comando da Capital). A Justiça só pode julgar se tiver uma defesa técnica. Mas eu jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC", afirmou.

O tema foi recorrente entre as mais de 1.350 perguntas endereçadas a Alexandre de Moraes enviadas ao Senado através do site da Casa. Algumas delas foram lidas durante a sabatina pelo relator do processo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Quando era advogado, seu escritório defendeu cooperativa de transportes Trancooper, suspeita de ligações com a organização criminosa PCC. No Tribunal de Justiça de São Paulo, Moraes aparece como advogado da Transcooper em pelo menos 123 processos na área civil.

“O escritório que eu era sócio administrador tinha inúmeros clientes e um deles era a cooperativa. A atuação do escritório era de casos de indenização por acidente de trânsito. Como se chegou à questão do PCC? Determinado deputado estadual de São Paulo era um dos cooperados e na sua campanha para reeleição pediu emprestada a garagem da cooperativa para reunião. Nessa reunião, estavam presentes duas pessoas que estavam sendo investigadas por ligação com o crime organizado”, explicou Moraes.

Segundo ele, o envolvimento com o PCC não foi comprovado. “Isso aconteceu em 2014. Em 2015, eu assumi o cargo de secretário de Estado de Segurança Pública a convite do governador Geraldo Alckmin [PSDB], começaram a disseminar algo que tinha acontecido há quase um ano, dizendo que o secretário era advogado do PCC. Ingressei com medidas judiciais”, acrescentou.

O sabatinado afirmou que conseguiu o direito na Justiça da retirada da notícia de oito sites “que a proliferaram”

Moraes já havia afirmado anteriormente que ao ser nomeado secretário renunciou a todos os processos em que atuava no escritório de advocacia que defendia a cooperativa. Ele também afirmou que como advogado representava apenas a pessoa jurídica da cooperativa e jamais defendeu pessoas acusadas de envolvimento com o PCC.

Tramitação

A indicação de Moraes precisa ser aprovada em votação secreta na CCJ com o apoio da maioria dos 27 membros titulares (em caso de ausência, os suplentes votam).

Em seguida, a indicação precisa ser votada no plenário do Senado, onde é necessário o apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores, a chamada maioria absoluta.

A votação no plenário também é secreta e não há a previsão de discursos de senadores, contra ou a favor, durante a votação.

Se passar no plenário, o Senado comunica a aprovação ao presidente da República, que realiza a nomeação do indicado, por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Após a nomeação, o STF marca uma data para a cerimônia de posse no cargo, que costuma contar com a presença de autoridades como os ministros da corte, o presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado.