Indicado ao STF, Moraes acumulou polêmicas no Ministério da Justiça

Indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) que foi do ministro Teori Zavascki, o ministro Alexandre de Moraes acumulou polêmicas à frente da pasta da Justiça no atual governo. Após a indicação presidencial, a nomeação de Moraes ao STF precisa ser confirmada pelo Senado.

Em setembro, ele foi acusado de falar com antecedência sobre a realização de uma nova etapa da Lava Jato durante evento político em Ribeirão Preto (SP), quando afirmou que uma nova fase da Operação seria realizada naquela semana. No dia seguinte, o ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi preso na 35ª fase da Lava Jato.

A assessoria de Moraes afirmou que a frase do ministro foi apenas uma “força de expressão”, e a Polícia Federal, órgão subordinado administrativamente ao Ministério da Justiça, negou que ele tivesse conhecimento da operação.

O ministro também foi mal avaliado no próprio governo por sua condução da crise penitenciária no país, que sofreu uma nova escalada com rebeliões em presídios de Manaus, Boa Vista e Alcaçuz (RN). 

A condução de Moraes sobre as políticas do setor penitenciário também levou à renúncia coletiva do presidente e de outros seis integrantes do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária).

Polêmicas começaram antes de ser ministro

Na atuação de Moraes como advogado, um dos pontos que mais provocaram críticas foi sua defesa da cooperativa de transportes Trancooper, suspeita de ligações com a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). No Tribunal de Justiça de São Paulo, Moraes aparece como advogado da Transcooper em pelo menos 123 processos na área civil. 

Em janeiro de 2015, ao ser nomeado secretário de Segurança Pública de São Paulo, Moraes afirmou que renunciou a todos os processos em que atuava no escritório de advocacia que defendia a cooperativa. Ele também afirmou que como advogado representava apenas a pessoa jurídica da cooperativa e jamais defendeu pessoas acusadas de envolvimento com o PCC.

Moraes também já advogou para o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu em duas ações da Lava Jato. No processo, que não tinha relação com a Lava Jato, Cunha era acusado de uso de documento falso. A ação penal foi arquivada em 2014 pelo Supremo, por insuficiência de provas.

CARGOS E FILIAÇÃO AO PSDB

Alexandre de Moraes publicou diversos livros sobre Direito Constitucional e fez carreira como advogado e promotor de Justiça. Ele possui doutorado em Direito do Estado e título de livre-docência em Direito Constitucional pela USP (Universidade de São Paulo). Filiado ao PSDB, ele também ocupou cargos públicos no governo e da Prefeitura de São Paulo.

Antes de ser nomeado para o Ministério da Justiça, ele foi Secretário de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo. Na prefeitura paulistana, na gestão Gilberto Kassab, Moraes acumulou os cargos de secretário municipal dos Transportes e de Serviços.

O ministro também foi conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2005 a 2007, e secretário de Justiça de São Paulo, de 2002 a 2005, quando chegou a acumular a presidência da antiga Febem (Fundação do Bem-Estar do Menor) de São Paulo.

Moraes também atuou como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo de 1991 a 2002.