Investigações contra Temer e Aécio no STF são separadas; presidente terá de depor

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Ueslei Marcelino/Reuters

    Investigações contra Aécio (à esq.) e Temer são separadas

    Investigações contra Aécio (à esq.) e Temer são separadas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou a separação do inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB) da investigação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Os dois foram citados nas delações da JBS.

A decisão mantém as investigações contra o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no mesmo inquérito que apura eventuais irregularidades cometidas por Temer. Ex-assessor pessoal do presidente, Loures foi flagrado em vídeo da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS.

A separação das investigações foi um pedido dos advogados de Temer a Fachin, relator dos processos ligados à Operação Lava Jato no STF.

Em sua decisão, o ministro negou o pedido de Temer para que o STF sorteasse um novo relator para o inquérito. Com isso, a investigação contra o presidente continua sob responsabilidade do relator da Lava Jato no Supremo.

Por outro lado, Fachin acolheu o pedido dos advogados de Aécio e determinou que o processo contra o senador seja encaminhado à presidência do STF para o sorteio de um novo relator. Com a decisão, caberá ao novo relator decidir sobre o pedido de prisão preventiva contra Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República, assim como sobre o recurso da defesa do senador contra o afastamento dele do mandato parlamentar.

Fachin afirmou ver sinais de conexão entre as suspeitas contra Temer e inquéritos da Lava Jato já em andamento no Supremo que apuram a participação de políticos do PMDB da Câmara dos Deputados e do Senado no esquema de corrupção.

O ministro também autorizou que seja tomado o depoimento de Temer, por escrito. O presidente terá 24 horas para responder às perguntas encaminhadas pela "autoridade policial", segundo escreveu Fachin na decisão. O prazo começa a correr quando o presidente receber as perguntas da Polícia Federal.

O prazo foi justificado pelo ministro com o argumento de que há outros investigados presos no curso da investigação, o que exige mais rapidez à tramitação do inquérito.

"A oitiva [depoimento] deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário [ao inquérito]", escreveu o ministro na decisão.

Ao autorizar que Temer responda às perguntas por escrito, Fachin levou em consideração a regra do Código de Processo Penal segundo a qual o presidente da República e o vice, assim como os presidentes da Câmara, do Senado e do STF, poderão ser ouvidos por escrito ao testemunhar em processos judiciais. O ministro concedeu o benefício a Temer apesar de reconhecer, na decisão, que a jurisprudência do STF afirma que a regra não se aplica aos ocupantes desses cargos quando eles depõem como investigados ou réus.

Temer virou alvo de investigação após delação da JBS

O presidente passou a ser investigado no STF a partir do pedido de abertura de inquérito feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) com base na delação premiada de executivos da JBS.

O inquérito aberto também tinha como investigados Aécio e Loures, ambos afastados do mandato por Fachin.

A investigação, autorizada pelo ministro, apura suspeitas da prática dos crimes de corrupção, obstrução à Justiça e formação de organização criminosa.

A PGR disse ver indícios do recebimento de propina paga pela JBS e da tentativa de interferir em investigações.

A partir de gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Temer, a Procuradoria afirmou acreditar que o presidente deu aval para que o empresário comprasse o silêncio do ex-deputado e presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e condenado no curso da Lava Jato.

Temer contesta essa interpretação da conversa, e já classificou a gravação como "fraudulenta", "clandestina" e "manipulada". 

Aécio tem negado a participação em irregularidades e disse estar "absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos".

Já Loures ainda não se manifestou sobre as acusações. Com a recusa do ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) em aceitar o convite de Temer para assumir o ministério da Transparência e, com isso, voltar à Câmara, Loures pode deixar o cargo e perder o foro privilegiado. O Planalto estuda uma forma de manter o foro do deputado afastado.

Vídeo mostra deputado ligado a Temer recebendo propina

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