Randolfe pede que Senado devolva MP que mantém Moreira Franco como ministro

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parlamentar da oposição, pediu nesta quinta-feira (1º) a devolução ao Planalto da MP (Medida Provisória) que recria a Secretaria-Geral da Presidência e, por consequência, mantém Moreira Franco (PMDB) como ministro.

Na pasta, Moreira Franco se mantém com foro privilegiado. Ele é investigado em pelo menos dois inquéritos autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), um deles no âmbito da Operação Lava Jato.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quarta (31) e enviada para apreciação ao Congresso Nacional. Toda MP tem efeito imediato, mas é válida por, no máximo, 120 dias. Para se tornar definitiva, precisa ser aprovada por Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Publicada em 2 de fevereiro deste ano, a MP 768/2017 que criou a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério dos Direitos Humanos e acrescentou "Segurança Pública" ao nome oficial do Ministério da Justiça perde a validade nesta sexta-feira (2).

Pronta para ser votada no plenário da Câmara, a MP 768/2017 não foi apreciada na Casa. Se aprovada pelos deputados, a medida ainda precisaria passar pelo plenário do Senado.

Com o receio de que a medida não fosse votada a tempo, o Palácio do Planalto preparou outra, com teor similar. Como uma MP não pode ser idêntica a outra já existente, a Casa Civil decidiu fazer alterações na redação, mas mantendo as linhas gerais com o mesmo conteúdo.

Em questão de ordem a ser enviada ao presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe pede que o documento seja devolvido e reformulado, "com a retirada de todas as disposições que digam respeito à recriação da Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério dos Direitos Humanos".

Segundo o senador, ficou "patente índole de mera reedição" da MP original que "caducará" nesta sexta.

Eunício, responsável pela devolução ou não da MP, se encontrou com o presidente da República, Michel Temer, às 10h30 desta quinta-feira no Palácio do Planalto. O senador saiu da reunião sem se manifestar à imprensa.

No texto, Randolfe afirma que o Senado aprovou nesta quinta a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado. Para o parlamentar, o benefício "não passa de um reconhecimento de que o julgamento de altas autoridades junto ao Supremo Tribunal Federal, em face de sua insuficiência operacional, é sinônimo de impunidade".

Na avaliação de Randolfe, Temer "lançou mão de um expediente temerário" por ter ficado insatisfeito com o destino "fatal" da MP. De acordo com o senador, o vencimento da medida original demonstra a "dificuldade de coordenação política" do Executivo com o Legislativo.

Também na manhã desta quinta-feira, o partido Rede Solidariedade entrou com uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade no Supremo contra a medida com a mesma alegação de que Temer não poderia ter enviado uma nova MP sem a votação da anterior pelo Congresso.

 A Presidência da República informou que vai aguardar a manifestação do STF para se pronunciar. A reportagem do UOL procurou a assessoria de Moreira Franco, mas ainda não obteve resposta.