Eunício sugere acordo com Temer para aprovar fundão; Maia ainda vê impasse

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    Rodrigo Maia (e), Michel Temer (c) e Eunício Oliveira durante evento em fevereiro no Palácio do Planalto

    Rodrigo Maia (e), Michel Temer (c) e Eunício Oliveira durante evento em fevereiro no Palácio do Planalto

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta segunda-feira (2) que se comprometeu a defender que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), vete um item do projeto de lei que cria o fundo público de campanha. O objetivo do acordo é quebrar uma resistência dos deputados e fazer com que eles aprovem na Câmara o texto na íntegra que passou pelo Senado na semana passada.

Caso os deputados vetem um trecho da primeira versão do projeto, o texto sobre o "fundão" terá que voltar a ser apreciado pelos senadores. Isso colocaria em risco a possibilidade de a proposta de reforma política ser aprovada no tempo limite para que entre em vigor já a partir das eleições de 2018. Por conta do princípio da anualidade, qualquer mudança na legislação eleitoral deve ser aprovada até a próxima sexta-feira (6) para valer no pleito do ano que vem.

Os deputados pretendiam vetar um artigo do projeto que possibilita o uso de valores do fundo partidário apenas para campanhas majoritárias --de chefes do Executivo e de senadores. Por esse item, candidatos a deputados e vereadores não teriam acesso aos recursos.

Depois de uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial do deputado, Eunício se disponibilizou a pedir o veto a Temer, se for consultado sobre o assunto.

"Tinha uma pendência em relação à matéria que o Senado aprovou e está na Câmara e que não há mais tempo hábil para que a Câmara mude e devolva essa mudança para o Senado aprovar. Trata-se da questão do fundo partidário ser utilizado apenas em campanhas majoritárias. Eles querem que seja usado também nas campanhas proporcionais", explicou Eunício a jornalistas.

"Então nós nos comprometemos em falar inclusive com o presidente da República, se esse é um empenho para a aprovação da matéria, para que ele vete esse item de que só pode ser nas campanhas majoritárias. Com o veto, poderá usar nas proporcionais e nas majoritárias", acrescentou.

Segundo Eunício, com esse acordo, o entendimento entre ele e Maia é que o impasse será superado e matéria, aprovada no plenário da Câmara.

O presidente do Senado explicou ainda que o projeto permite que os partidos que economizaram e não distribuíram os recursos do Fundo Partidário com os seus diretórios, e tenham algum valor acumulado, possam utilizá-lo nas campanhas.

Questionado sobre as regras infraconstitucionais que estão em discussão na Câmara e regulamentariam a reforma política, Eunício disse que talvez não haja tempo suficiente para que o projeto seja votado no Senado. "Portanto, o que deve valer deve ser o que foi aprovado no Senado, obviamente com esse voto presidencial", declarou.

"Eu estou com a pauta trancada --tem essa questão inclusive que nós temos que aguardar que vai acontecer no Supremo-- para que a gente possa definir", disse, referindo-se ao caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado pela maioria da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

Incertezas na Câmara

Apesar da disposição de Eunício Oliveira em colocar até o presidente Michel Temer na questão, Rodrigo Maia não demonstrou tanto otimismo em relação à aprovação do fundo na Câmara.

Depois de passar a tarde conversando com deputados, ele chegou à Casa por volta das 18h para uma reunião de líderes partidários. A jornalistas, Maia disse que ainda não há acordo sobre o fundo eleitoral aprovado no Senado, citando "dois partidos" que estariam emperrando a votação.

Ele afirmou que na sessão desta segunda (2), aberta minutos antes com o quórum mínimo de 52 deputados, será lido o parecer do deputado Vicente Candido (PT-SP), que trata das normas infraconstitucionais, e que amanhã vai tentar chegar a um consenso sobre o fundo. "Se tiver acordo para o fundo, vota. Se não tiver, vota só o texto do Vicente", comentou.
 
O presidente da Câmara disse ainda que acha que dá tempo de aprovar o projeto das normas infraconstitucionais, apesar de Eunício ter dito que o prazo está curto demais. "Dá [tempo], é só atravessar aqui. Eu sei que está em cima, mas o nosso papel é tentar", declarou Maia.

Interferência do STF sobre coligações

Sobre outro item da reforma política, o fim das coligações partidárias, Eunício Oliveira admitiu que não ficou satisfeito com o texto aprovado em dois turnos na Câmara e em primeiro turno no Senado. Segundo a versão atual da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), as coligações deverão ser extintas a partir de 2020. O presidente do Congresso, porém, defendia que a medida fosse antecipada já para as eleições de 2018, conforme o texto original previa.

Eunício afirmou que não vai "ficar triste" caso o STF (Supremo Tribunal Federal) interfira no caso por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que será julgada na Corte pedindo a antecipação do fim das coligações.

"Eu, sinceramente, sou favorável que se extinga as coligações já em 2018. Portanto, há uma Adin no Supremo. O Congresso votando para ser feito em 2020, e o Supremo alterar para 2018, sinceramente, não vou ficar triste com isso, não", afirmou o peemedebista.

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