Após terem prisão decretada, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi se entregam à PF no Rio

O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB), e os deputados estaduais Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) se apresentaram na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense, na tarde desta quinta-feira (16) após terem a prisão preventiva decretada, por unanimidade, pela Primeira Seção do TRF-2 (Tribunal Federal da 2ª Região).

Acompanhado do advogado Nélio Machado, Picciani chegou por volta das 16h40 em um carro descaracterizado e não falou com jornalistas. Quinze minutos após a chegada de Picciani, o deputado Paulo Melo (PMDB) também se entregou à PF. O parlamentar carregava uma mochila e usava camisa branca, sem terno.

Edson Albertassi chegou à superintendência da PF por volta das 17h50.

Os deputados irão passar pelo exame de corpo de delito e, na sequência, serão levados para a Cadeia Pública Frederico Marques --antigo BEP (Batalhão Especial Prisional)--, localizado no bairro de Benfica, onde está preso o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e outros presos pela operação Lava Jato no Rio.

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Os cinco desembargadores da Primeira Seção do TRF-2 decidiram nesta quinta, por unanimidade, pela prisão preventiva e afastamento de Picciani, Melo e Albertassi. A decisão será submetida ao plenário da Alerj, que pode revê-la. A PF já enviou uma notificação à Alerj informando a prisão dos deputados.

Os desembargadores Messod Azulay Neto Relator, Paulo Espírito Santo, Marcelo Ferreira de Souza Granado e Antônio Ivan Athié acompanharam o voto do relator do caso no Tribunal, o desembargador Abel Fernandes Gomes. O magistrado determinou a expedição imediata das ordens de prisão. Os pedidos são do MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio.

Alerj: sessão extraordinária pode ocorrer na sexta (17)

Os desembargadores determinaram a prisão em flagrante dos deputados. Segundo a decisão, os delitos cometidos pelos três parlamentares, como lavagem de dinheiro, são crimes continuados, o que justifica a medida.

A Operação Cadeia Velha apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os parlamentares são suspeitos de favorecer interesses de empresários no Estado, entre os quais representantes do setor de transporte público e empreiteiras, em troca de propina.

“Com a prisão, [os três deputados] estarão automaticamente afastados [de seus mandatos]. O que a Alerj fará com essa decisão é um problema que nós não criamos”, afirmou Abel Gomes.

A Alerj informou que a convocação de uma sessão extraordinária pode ocorrer na sexta (17), sábado (18) ou domingo (19). A Casa diz aguardar a comunicação do TRF-2 sobre a decisão para que possa acontecer a votação. O prazo para o envio desse ofício é de até 24 horas depois da sentença.

A decisão da Alerj tem que ser tomada pela maioria absoluta dos deputados, ou seja, 36 votos (metade mais uma das 70 cadeiras da Alerj). Nos bastidores, peemedebistas dizem já contar com 39 votos -- a base aliada de Picciani é maioria na Casa.

Lideranças do PMDB já trabalham pela reversão da decisão do TRF-2 na Alerj. O UOL apurou que a sessão extraordinária deve ser convocada para amanhã, em horário a ser definido --às 11h ou 15h. A Alerj já foi notificada da decisão pelo TRF-2.

Na manhã de hoje, sete deputados do partido, incluindo Rafael Picciani, e mais três assessores, se reuniram para contabilizar os votos e definir as estratégias para a votação.

"A articulação não é para salvar os parlamentares, mas sim a Assembleia Legislativa. Será usado o antecedente a prisão do deputado Álvaro Lins [em 2008, que também foi preso e libertado pela Alerj]", disse um dos presentes na reunião à reportagem.

Outro lado

O advogado de Picciani disse que "o Tribunal errou". Para Nélio Machado, a acusação do MPF é "genérica" e não se sustenta. Ele critica o fato de não ter sido apresentada uma denúncia e define a prisão como “ilegal, abusiva e desnecessária”. Machado informou que só irá apresentar recurso ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) após a decisão da Alerj.

Por meio de nota, Paulo Melo se defendeu. "Mesmo acreditando ser injusta, o dever de qualquer cidadão é cumprir a decisão judicial. Lamento profundamente, mas tenho a convicção de que ao analisar os documentos com tranquilidade no decorrer do processo, os desembargadores irão notar a inexistência de qualquer ilegalidade praticada e verão claramente a minha inocência. Não há, na medida cautelar, qualquer prova que aponte para o meu desvio de conduta. Volto a repetir: uma simples análise no meu trabalho como parlamentar, bastará para provar que sempre votei contra a pauta dos empresários dos transportes no Rio e defendi os interesses dos passageiros."

Edson Albertassi também se manifestou em comunicado à imprensa. "Certo de que vai provar sua inocência, o deputado Edson Albertassi aguarda com tranquilidade a decisão do plenário da Assembleia Legislativa. Albertassi sempre exerceu seu mandato parlamentar com seriedade e espirito público e seus colegas no Parlamento sabem disso. Albertassi confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos."

*Colaborou Marina Lang, do Rio