MP do Rio diz que Cabral "foi chefe de Estado, mas não será chefe de cadeia"

O Ministério Público do Estado e a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro afirmam que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) liderou, mesmo detido, um esquema de influência que o beneficiou com regalias e atos administrativos da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).

“Ele foi chefe de Estado, mas não será chefe de cadeia”, comentou o promotor Matheus Pinaud.

As investigações incluem crimes que, segundo ação civil pública do MP-RJ, foram praticados pelo próprio titular da pasta, Erir Ribeiro Costa Filho, e outros agentes públicos. Eles foram denunciados por improbidade administrativa. A Promotoria também pediu o afastamento da cúpula da Seap.

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Cabral teria usufruído, com anuência do comando da Seap, de facilidades como o recebimento ilegal de alimentos e outros produtos, a instalação clandestina de uma videoteca, escolta de outros detentos nas instalações do sistema carcerário, entre outras.

Segundo as investigações, o ex-governador teria sido beneficiado desde que foi detido na Operação Calicute, em novembro de 2016, inicialmente no presídio Bangu 8, na zona oeste carioca. Posteriormente, ele foi transferido para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte, onde as infrações continuaram ocorrendo, segundo os promotores.

Com base na apuração do MP-RJ e do MPF, a Justiça Federal aprovou dois pedidos de transferência para uma unidade prisional em Curitiba.

O procurador da República Leonardo Freitas afirmou que o deslocamento deve ocorrer nas próximas horas ou, no máximo, amanhã (18). “A operacionalização agora está a cargo da Polícia Federal”, disse.

Biblioteca de Bangu foi transferida para Benfica, diz MP

De acordo com o MP-RJ, a ação civil pública reuniu três inquéritos sobre irregularidades verificadas nas cadeias de Bangu e Benfica. Foram analisadas, de acordo com a promotora Andrea Amin, mais de 10 mil horas de gravação do circuito interno. Os investigadores constataram Cabral conhecia os pontos cegos do sistema de videomonitoramento e costumava se aproveitar disso.

O preso usa pontos cegos que existem dentro de Bangu 8 e de Benfica. Ele tem conhecimento desses pontos cegos. Naquelas 10.500 horas, a gente percebe que ele faz uso dos pontos cegos. Inclusive quando ele recebe pessoalmente encomendas do lado de fora da unidade ainda dentro da cerca de proteção. Mas sozinho ele recebe as encomendas e as leva para o ponto cego.

Andrea Amin, promotora

Outro inquérito diz respeito ao episódio que ficou conhecido como a “videoteca do Cabral”, quando seria instalada, em Benfica, uma sala de vídeo com equipamentos de última geração em benefício de presos da Operação Lava Jato. Também há um inquérito específico sobre a entrada de alimentos em Benfica, resultante de uma fiscalização extraordinária do MP-RJ.

“Reunimos todos os elementos desde 17 de novembro de 2016, o primeiro dia de prisão do Cabral, e observamos que o sistema carcerário passou a se moldar para atender às necessidades de um preso”, afirmou Andrea. "Foi criada toda uma rede para uma adaptação do sistema e das regras do sistema para melhor acomodar um preso", completou. 

A promotora revelou ainda ter descoberto recentemente que, após Cabral ser transferido para Benfica, toda a biblioteca que estava em Bangu foi deslocada para a Cadeia Pública José Frederico Marques. Isso porque o ex-governador, além de trabalhar na biblioteca, tinha por hábito passar horas lendo livros --há remissão de pena por leitura, de acordo com a legislação penal.

“Há uma sala em Bangu com uma placa identificando o local como uma biblioteca. Mas a sala está vazia, não tem nada lá. (...) Já em Benfica, está tudo bonitinho. Tem ar-condicionado, está limpinha”, declarou.

Outro lado

O advogado do ex-governador, Rodrigo Roca, informou que ainda está se inteirando sobre o teor das decisões que determinaram sua transferência para Curitiba.

Mais cedo, antes da divulgação das decisões, Roca negou que o ex-governador tenha ganhado "benesses indevidas nas unidades em que esteve acautelado". O defensor disse, na ocasião, que não acreditava que a 7ª Vara Criminal Federal fosse acolher o pedido.

"Seria mesmo incomum que medida tão drástica fosse adotada sem o contraditório e sem a instrução do feito, principalmente em razão dos outros processos que tramitam no RJ e que precisam da participação direta de Sérgio Cabral. A inexistência dos alegados favores ou regalias será provada tão logo a defesa seja chamada a fazê-lo, nos autos", disse Roca, em comunicado.

Em sua decisão, o juiz Sergio Moro diz que tomou a decisão "sem prévia oitiva da parte contrária por entender ser urgente a transferência para supressão das irregularidades prisionais e ainda por entender que o condenado não tem direito a escolher o local de cumprimento da pena". O juiz federal do Paraná disse ainda que se compromete a reexaminar a questão após manifestação da defesa de Cabral.

Sobre o pedido de afastamento da cúpula penitenciária do Estado, a Seap informou que só se manifestará quando for notificada a respeito do processo.