Cármen Lúcia decide que recurso de Lula ficará com Fachin

Do UOL, em São Paulo

  • Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, determinou que um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentado nesta sexta (6) ao Supremo fique sob relatoria do ministro Edson Fachin. A defesa recorreu à Corte contra a ordem de prisão contra Lula expedida na quinta-feira (5) pelo juiz Sergio Moro.

Mais cedo, Fachin havia encaminhado o recurso de Lula à presidente pedindo para que ela decidisse quem seria o relator do processo. Isso porque a defesa de Lula pediu no processo para que o caso fosse julgado pelo ministro Marco Aurélio, relator na Corte de duas ações sobre a prisão em segunda instância.

O recurso, no entanto, foi sorteado, pelo sistema do STF, a Fachin --que é relator dos processos da Lava Jato no tribunal.

"Inexistindo qualquer irregularidade na distribuição livre da presente reclamação, determino sejam estes autos eletrônicos restituídos imediatamente ao Ministro Relator", escreveu Cármen Lúcia.

O recurso

Moro determinou que Lula se apresentasse à Polícia Federal, em Curitiba, até as 17h desta sexta-feira. Mas o petista não se entregou e permanece no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP).

A prisão foi determinada por Moro menos de 24 horas depois de o STF negar o recurso do petista para que ele não fosse preso e pudesse recorrer em liberdade contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex de Guarujá (SP).

No recurso apresentado nesta sexta (6), a defesa de Lula diz que a ordem de prisão desrespeitou decisão do STF, pois o Supremo fixou, nos julgamentos sobre prisão em segunda instância, que seria preciso aguardar o fim da análise dos recursos para dar início ao cumprimento da pena. A defesa ainda considerava apresentar embargos dos embargos de declaração ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), mas antes disso, o tribunal autorizou que o juiz Sergio Moro ordenasse o cumprimento de pena.

O argumento é semelhante ao utilizado em recurso feito no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que foi negado nesta sexta-feira pelo ministro Felix Fischer.

Os advogados pedem que o ex-presidente não seja preso até o julgamento da ação pelo STF, ou até que o TRF-4 termine de julgar recursos contra a condenação do petista, que ainda serão apresentados.

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