Assembleia de Minas adota para Pimentel rito usado no impeachment de Dilma

A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais definiu nesta quarta-feira (9) o rito para tramitação do processo de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) aceito pelos deputados estaduais no fim do mês passado.

A decisão foi tomada com base nos regimentos internos da Casa e da Câmara dos Deputados, e na Lei Federal 1.079, de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade cometidos por agentes públicos. Esses dispositivos foram os mesmos utilizados no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Esse rito pode ter alguns de seus detalhes modificados, já que o primeiro secretário, deputado Rogério Corrêa (PT), pediu vista, mas sem alterações na sua essência.

Os procedimentos a serem seguidos foram definidos mesmo com a tramitação do processo suspensa – ela depende de resposta do presidente da Assembleia, deputado estadual Adalclever Lopes (MDB), a duas questões de ordem formuladas pela bancada do PT na semana passada. Uma outra questão de ordem também formulada por petistas, foi rejeitada nesta terça-feira (8) por Lopes.

“A mesa está regulamentando como seria o rito, caso as questões de ordem não sejam acatadas”, disse o primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado estadual Lafayette de Andrada (PRB). O parlamentar explicou que os procedimentos poderão ter pequenas alterações, já que a minuta é uma espécie de rascunho, mas somente em detalhes, não na essência.

Na denúncia acolhida pela Assembleia contra o governador mineiro, o advogado Mariel Marley Marra pede o impeachment de Pimentel por crime de responsabilidade. Na peça, o advogado diz que o petista cometeu crimes ao não repassar recursos ao Legislativo, a órgãos do Judiciário e prefeituras, além de atrasar os salários do funcionalismo público.

O rito

Caso o processo de impeachment volte a tramitar, a proposta prevê a criação de uma comissão especial, formada por sete membros efetivos e sete suplentes. Essa comissão vai fazer um parecer sobre a denúncia. Seus membros serão eleitos em plenário, após indicação dos líderes dos blocos e das bancadas.

Após a comissão aprovar o parecer de admissibilidade ou não da denúncia, em 48 horas, esse documento deverá ser colocado na ordem do dia para debate pelos deputados estaduais, em plenário. Após a discussão, o parecer será colocado em votação aberta e nominal.

Se admissibilidade não for aprovada em plenário, por dois terços dos 77 deputados estaduais mineiros, o processo será encerrado. Caso seja aprovado, Pimentel será afastado por até 180 dias, como aconteceu com a ex-presidente. O mérito das acusações seria julgado por uma comissão de deputados estaduais e desembargadores do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).

Outro lado

Fernando Pimentel declarou no fim de abril ver com "estranheza" a decisão da Assembleia Legislativa de acatar um pedido de abertura de impeachment contra ele por crime de responsabilidade.

Em nota enviada à imprensa por sua assessoria, o petista declarou que o pedido é "inconsistente e sem sustentação jurídica" e disse que não é momento de se criarem "aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade" de Minas. "A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência", diz o comunicado.

Pimentel afirmou ainda reconhecer a abertura do processo "como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros" e disse que os parlamentares "saberão analisar o caso com a prudência necessária".