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Para Jungmann, uso de snipers proposto por Witzel não está na lei; eleito rebate: "vai atirar e abater"

Atirador de elite em reforço de policiamento na favela da Rocinha, zona sul do Rio - Tânia Rêgo/Agência Brasil
Atirador de elite em reforço de policiamento na favela da Rocinha, zona sul do Rio Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Marina Lang

Colaboração para o UOL, no Rio*

31/10/2018 16h24

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta quarta-feira (31) que a proposta do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de empregar snipers (apelido em inglês para atiradores de elite) contra criminosos com fuzil não está respaldada na lei. Já Witzel disse que a questão envolve interpretação da legislação e deu a entender que um atirador não deverá ter dúvida de como agir em seu governo: "olhando alguém de fuzil, vai atirar e vai abater".

Em entrevista à "Globo News" na tarde de ontem (30), Witzel defendeu o uso de snipers para "abater" criminosos com fuzis, ainda que de costas, porque elas representam uma ameaça. Na avaliação de Jungmann, que participou hoje de reunião na Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), não há previsão legal para isso.

"É uma proposta que precisa passar pelo crivo das leis, da legislação e da Justiça. Não podemos ter nenhum tipo de atividade que não seja devidamente legal, que não esteja nas normas da Justiça. E, hoje, não está. E teria que ter uma modificação legislativa para que ela pudesse vir a acontecer", disse o ministro.

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Questionado sobre a fala de Jungmann em entrevista após a primeira reunião de transição com o atual governador, Luiz Fernando Pezão (MDB), Witzel disse que sua visão está em sintonia com a de outros juristas.

“Hermenêutica é uma ciência da qual páginas e páginas são escritas a respeito da interpretação e da lei. A minha visão sobre o que é legítima defesa está em sintonia com milhares de outros juristas. Quem não pode ter hermenêutica na cabeça é o soldado. Olhando alguém de fuzil, vai atirar e vai abater. Hermenêutica aqui é para nós”, declarou Witzel.

Essa situação específica (autorização de abate pela polícia de criminosos com fuzis) não é descrita em lei, mas o ex-juiz federal disse acreditar, durante a campanha, que o artigo 25 do Código Penal, que fala em legítima defesa, permite a conduta.

Militares com poder de polícia

Witzel também reiterou que pretende pleitear a permanência dos militares por meio da manutenção de decreto GLO (Garantia da Lei e da Ordem) até outubro de 2019. Witzel ainda não se encontrou com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) desde as eleições do último domingo (28).

“[A permanência dos militares] deve ser mantida até julho do ano que vem. Eu tinha pedido [em campanha eleitoral] para que fosse mantida até outubro, mas aí eu converso com o presidente eleito Jair Bolsonaro, se for o caso, ou com o próprio presidente Michel Temer, para que tenham soldados da informação, que vão entrar no efetivo da polícia, para fazer essa substituição em termos da nossa força de segurança operando [de forma] independente”, declarou o governador. 

Uma espécie de gabinete de transição da intervenção federal, cujo término está previsto para o final do ano, vai operar até 30 de junho de 2019.

*Com informações da Agência Brasil