Presidente do STJ: 'No lugar de Paulo Guedes, seria contra reajuste no STF'

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, afirmou nesta terça-feira (20) que, no lugar do ministro da Economia, não seria favorável ao reajuste concedido aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). As declarações foram feitas após Noronha receber no STJ o futuro ministro Paulo Guedes para uma reunião.

“No lugar de Paulo Guedes, eu seria contra [o reajuste], como economista. O ministro da Economia não quer gasto para o estado. Mas essa questão é política. Foi tratada com o Congresso Nacional e está lá com o presidente da República”, disse.

Ainda participaram do encontro o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Raimundo Carreiro.

O presidente do STJ disse ter apresentado a Guedes informações sobre o impacto do reajuste nos salários dos ministros do STF nas contas públicas. Segundo ele, não há vinculação automática entre a remuneração dos magistrados federais e estaduais. “Mostrei a ele que esse negócio de efeito vinculante é uma papagaiada, isso não existe na verdade. A Constituição só vincula [o reajuste] ao Supremo e aos tribunais superiores. Cada estado tem de fazer sua lei”, disse.

O reajuste nos salários dos ministros do STF afeta o dos ministros do STJ, de desembargadores e juízes federais. Além disso, a remuneração é base para o teto constitucional e abre espaço para os reajustes nos rendimentos de magistrados estaduais.

Para Noronha, os problemas dos estados com as contas públicas não podem ser transferidos para a União. “Os estados têm de ter responsabilidade. Se não têm condições de dar aumento, que não dê. Cada ente tem que assumir seu papel na República”, declarou.

Fim do auxílio-moradia deve ser discutido 'em breve'

O presidente do STJ também afirmou que o fim do auxílio-moradia deve ser apreciado pelo STF, mas caberá à Corte definir o tema. “A gente acredita que o intuito é colocar fim ao auxílio-moradia. O juiz ganha mais com o auxílio. O aumento não cobre o auxílio. Mas é hora de pôr fim ou normatizar outras formas de recebimento”, disse.

Segundo Noronha, Guedes se concentrou mais em ouvir os apontamentos dos ministros do que fazer afirmações. “Ele disse que o aumento traz um problema psicológico [para a população], mas ele não tinha uma série de informações e de clareza que demos hoje”, disse.

Além dos temas relacionados aos salários dos magistrados, as privatizações foram tratadas durante a conversa. “O ministro Guedes entende a necessidade de reduzir o tamanho do Estado e da dívida. Essa não é uma questão do Judiciário. O Judiciário não formula políticas econômicas. Ele faz cumprir a Constituição e a lei. Se uma lei manda privatizar, vamos cumprir”, declarou.