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Juiz proíbe auxílio-mudança a parlamentares reeleitos; Câmara recorre

Caso decisão não seja respeitada, deverá ser paga multa de R$ 2.000 por pagamento efetuado - Luis Macedo/Agência Câmara/Divulgação
Caso decisão não seja respeitada, deverá ser paga multa de R$ 2.000 por pagamento efetuado Imagem: Luis Macedo/Agência Câmara/Divulgação

Marcela Leite

Do UOL, em São Paulo*

24/01/2019 15h56Atualizada em 24/01/2019 21h15

O juiz Alexandre Henry Alves, da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, em Minas Gerais, determinou nesta terça-feira (22) que os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira(MDB-CE), se abstenham de pagar ou de autorizar o pagamento de auxílio-mudança a deputados e senadores reeleitos. 

A decisão de caráter liminar (isto é, provisória) atende a uma ação popular ajuizada pelo advogado e vereador de Gurinhatã (MG) Douglas Henrique Valente (PTB-MG). Ele argumenta que "a concessão em duplicidade dessa verba fere os princípios fundamentais da moralidade pública e da economicidade administrativa".

Na decisão, o juiz afirma que não se justifica o pagamento do auxílio-mudança aos candidatos que mantiveram seu cargo por reeleição ou que foram eleitos para um cargo na outra casa legislativa. O argumento é de que, como não houve mudança ou transporte para outra localidade, não há motivo para pagamento do benefício.

Caso a ordem judicial não seja respeitada, deverá ser paga uma multa de R$ 2.000 por pagamento efetuado a cada deputado ou senador na condição citada pela Justiça. Se algum parlamentar receber o benefício, deverá devolver o valor do auxílio-mudança

Nesta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados recorreu ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) contra a decisão. O recurso seria analisado pelo desembargador João Batista Moreira, mas foi redistribuído para a desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas. Não há prazo para a decisão.

Em nota, a Diretoria Geral da Câmara informou que tem "empreendido esforços de forma rotineira para otimizar a utilização dos recursos públicos".

Já o Senado afirma que a decisão não chegou à Casa, já que os parlamentares estão de recesso e voltam apenas em 1º de fevereiro 

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