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Pozzobon: STF deu mensagem de esperança a criminosos de colarinho branco

Roberson Henrique Pozzobon, procurador do MPF que integra a Lava Jato em Curitiba - Theo Marques/UOL
Roberson Henrique Pozzobon, procurador do MPF que integra a Lava Jato em Curitiba Imagem: Theo Marques/UOL

Vinicius Konchinski

Colaboração para UOL, em Curitiba

17/03/2019 04h01

A Lava Jato completa cinco anos neste domingo (17). Considerada a maior operação de combate à corrupção do país, já pediu a prisão de 267 pessoas (algumas seguem foragidas e outras já estão em liberdade) e denunciou 426 por diferentes crimes. Dessas, 155 já foram condenadas. Entre elas, até um ex-presidente do país, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Todos esses resultados, entretanto, estão atualmente em xeque, segundo os próprios integrantes da operação. Para eles, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de determinar que a Justiça Eleitoral julgue crimes de corrupção quando eles estiverem relacionados a casos de caixa 2, por exemplo, criou uma grande incerteza sobre o futuro da Lava Jato.

Segundo o procurador da República Roberson Pozzobon, integrante do MPF (Ministério Público Federal) em Curitiba, o STF "passou uma mensagem de esperança para poderosos criminosos de colarinho branco" e impôs uma "derrota à sociedade".

Em entrevista ao UOL, Pozzobon falou sobre o impacto das decisões da Corte sobre o combate à corrupção no país. Ele também falou sobre a saída de Sergio Moro da vara responsável pelos processos da Lava Jato, sobre a influência do trabalho da força-tarefa na política nacional e sobre um possível fim da Lava Jato. Prazo? "Eu não arrisco palpite", brincou.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

UOL - A Lava Jato sofreu duas derrotas no STF (Supremo Tribunal Federal) recentemente: o Supremo anulou o acordo para criação de uma fundação com recursos recuperados pela operação e decidiu que crimes de corrupção relacionados à eleição devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. O que isso significa para o futuro da operação?

Roberson Pozzobon - Não foi apenas a Lava Jato que perdeu, mas a sociedade. Quando o STF decidiu que investigações de corrupção e lavagem de dinheiro podem ser rebocadas pelo crime de caixa 2 da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral, ele passou uma mensagem de esperança para poderosos criminosos de colarinho branco.

A Justiça Eleitoral não está --nem deveria estar, já que esta não é a sua função-- estruturada para julgamento de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel, organização criminosa e outros. Com a retirada da Justiça Federal de investigações desses crimes complexos e remessa para a Justiça Eleitoral, a chance de que poderosos corruptos permaneçam impunes é muito grande.

Em relação ao acordo celebrado entre a força-tarefa Lava Jato e a Petrobras é importante dizer que o seu objetivo foi o de viabilizar que R$ 2,5 bilhões que a estatal depositaria nos EUA fossem exclusivamente para a sociedade brasileira e para acionistas minoritários brasileiros. A alternativa aventada foi a criação de uma fundação.

"Hoje, dois ex-presidentes, um da República e um da Câmara dos Deputados, estão presos. Isso desafia a impunidade", diz Pozzobon - Theo Marques/UOL
"Hoje, dois ex-presidentes, um da República e um da Câmara dos Deputados, estão presos. Isso desafia a impunidade", diz Pozzobon
Imagem: Theo Marques/UOL
Houve críticas que justificavam uma maior reflexão sobre a melhor forma de destinar os valores para a sociedade brasileira. Por isso, a própria força-tarefa requereu a suspensão dos procedimentos para criação da fundação. Mesmo assim, a PGR pediu ao STF a suspensão o acordo feito entre a Lava Jato e a Petrobras. O pedido de liminar foi deferido pelo ministro Alexandre de Moraes. A sociedade brasileira pode perder muito com isso, já que a suspensão do acordo poderá fazer com que a Petrobras tenha a obrigação de pagar os valores integralmente nos EUA.

As derrotas da Lava Jato mostram que a operação perdeu força?

Como disse, não vejo como derrotas exclusivas da Lava Jato, mas retrocessos em avanços duramente conquistados na causa anticorrupção brasileira. A partir da recente decisão do STF, a Lava Jato pode ser impedida de prosseguir em investigações de corrupção? É verdade, e nesse sentido a Lava Jato perde a chance de prosseguir executando o seu trabalho, investigando e processando poderosos réus de colarinho branco e recuperando o dinheiro por eles desviado.

Decisões do STF devem ser cumpridas. Isso, logicamente, não quer dizer que elas se tornem isentas de críticas.

Ao abrir um inquérito para investigar ameaças contra o STF, o Supremo mira a Lava Jato?

A decisão que determinou a instauração desse inquérito não permite exatamente saber quem está sendo investigado. Como o inquérito não tem fato determinado para investigação, está aberta a possibilidade de que qualquer parlamentar, jornalista ou cidadão venha responder criminalmente por uma crítica feita a um ato do Supremo Tribunal Federal. Ele não pode prosperar.

Na polêmica sobre a fundação, um dos pontos levantados é que a força-tarefa estaria assumindo mais funções do que deveria. Esse tipo de crítica também surgiu quando a Lava Jato lançou a campanha "10 Medidas contra a Corrupção". A Lava Jato tem ultrapassado os limites de sua função nesses casos?

Desde 2014, diversas pessoas depositam na operação sua esperança na causa anticorrupção. A Lava Jato é um caso que desafia a impunidade no Brasil, mas ainda é um caso. Ela não tem poder de alterar normas que permitiram que a corrupção sistêmica se instalasse. Por isso, surgiu a ideia de propor medidas legislativas que permitissem corrigir falhas ou lacunas na nossa legislação. Elas foram debatidas com a sociedade, consolidadas pelo MPF, houve uma coleta de mais de 2 milhões de assinaturas e elas foram apresentadas no local apropriado, o Congresso Nacional. É nosso papel aprovar essas medidas? Claro que não. Mas nos sentimos autorizados em debater. Não vejo nada de errado em participar deste debate. O diagnóstico que a Lava Jato fez nos permite contribuir para que, no Parlamento, essas questões sejam debatidas.

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O senhor citou o Congresso. No caso da criação da fundação, isso nunca foi debatido lá.

Aí é uma outra questão. No curso da Lava Jato foram celebrados mais de dez acordos de leniência. Esses acordos totalizam mais de R$ 13 bilhões. A destinação desses valores foi definida em cada um dos acordos. Parte dos acordos, por se tratar de casos que vitimizaram a Petrobras, foram revertidos em pagamentos à Petrobras.

Já, neste caso [dos R$ 2,5 bilhões que iriam para a fundação], este dinheiro não poderia ser revertido a ela, afinal é a Petrobras que está efetuando o pagamento. A solução que foi encontrada foi implementar a fundação. É importante dizer que o MPF ou a força-tarefa da Lava Jato não têm ingerência sobre como seriam investidos esses valores. Haveria prestação de contas, publicidade de dados, controle. Foi a solução encontrada para que esses valores pudessem ser revertidos em prol da sociedade brasileira.

A fundação criaria uma instituição permanente da Lava Jato ou tornaria a força-tarefa independente do Estado brasileiro?

Não tem o menor sentido. A fundação seria diferente da Lava Jato, não seria integrada pela Lava Jato, teria uma estrutura própria. A Lava Jato não teria qualquer ingerência sobre a fundação.

A Lava Jato teria um representante na fundação?

Isso é uma baliza que poderia ser acatada ou não. A fundação não tem nem seu estatuto definido. O que a Lava Jato fez foi celebrar um acordo com a Petrobras no qual se estabeleceu como meta a criação de uma fundação gestora de valores em prol da sociedade brasileira. Ponto. Algumas diretrizes foram definidas e outras seriam definidas pelos próprios integrantes da fundação. Isso foi submetido ao crivo da Justiça Federal e da sociedade, na medida em que esse acordo se tornou público. Os debates que hoje ocorrem acontecem porque o MPF não faz acordos para que eles fiquem às sombras. Faz acordos e submete à reflexão de todo Brasil. As críticas é que motivaram a suspensão dos procedimentos para a criação da fundação até que se tenha a certeza que ela é a melhor alternativa. Se houver outra melhor, ela será seguida. O único pressuposto é que os valores se revertam em prol da população brasileira.

Há dois anos, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador do Lava Jato, afirmou em entrevista ao UOL que estudava responsabilizar instituições financeiras por crimes investigados na operação. Houve investigação sobre isso? Quais os setores da economia que a Lava Jato ainda investiga?

Nós não adiantamos os fatos que investigamos. Podemos falar somente sobre os fatos revelados nas 60 fases da Lava Jato. Isso quer dizer que só existirão 60 fases? Muito provavelmente não. Existe uma série de investigações em curso.

A Lava Jato pediu a suspeição do ministro Gilmar Mendes no caso envolvendo o ex-senador Aloysio Nunes. A operação vê indício de corrupção na Justiça? Quer investigar isso?

A Lava Jato em Curitiba, na primeira instância, não pode investigar integrantes do Poder Judiciário porque eles têm prerrogativa de foro. Eles só podem ser investigados em tribunais regionais [segunda instância] ou superiores. Houve uma restrição do foro privilegiado por decisão judicial recentemente, mas ela, infelizmente, não abarcou os integrantes da Justiça, do Ministério Público e de algumas cortes de contas. Esse é um limite que nos impede de investigar crimes que porventura tenham sido praticados por membros da Justiça.

O senhor acha que uma investigação sobre a Justiça deveria ser feita por quem?

Todas as instituições devem cumprir suas atribuições. Não deve existir numa democracia alguém que seja inatingível. Do trabalhador mais humilde ao integrante da mais alta cúpula de qualquer dos Poderes. Na democracia, num local onde a lei funciona, todos os que comentem crimes devem ser investigados. Caso seja comprovada a prática, eles devem ser punidos.

O ex-presidente Lula (PT) foi preso no ano da eleição após uma denúncia da Lava Jato. O ex-governador Beto Richa (PSDB) foi alvo da 53ª fase da Lava Jato enquanto fazia campanha para o Senado. A operação influenciou as eleições?

A eventual influência sobre as eleições é algo que foge à nossa análise. Nós conduzimos investigações, essas investigações se tornam maduras ao longo do tempo. O que fazemos como agentes públicos é, uma vez cumpridos os requisitos para proposição de denúncias ou medidas cautelares, cumprir a lei.

Não está nos nossos cálculos eventuais repercussões que medidas judiciais possam ter sobre a esfera política. Agora, é lógico que, ao diagnosticar a corrupção no Brasil e quão prejudicial são seus efeitos para a população, a Lava Jato trouxe a pauta anticorrupção como prioritária para os brasileiros.

Muitos eleitores ao irem às urnas optaram por votar em pessoas que não tinham o passado comprometido com a Justiça e não eram investigados por corrupção. Isso é fato. Isso acontece e deve acontecer em todas as democracias que buscam aperfeiçoamento.

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O senhor ficou satisfeito com o resultado das urnas?

Não cabe a mim avaliar o resultado de uma eleição.

Uma análise como cidadão.

Aqui eu respondo como procurador da República.

Personalidades ligadas à Lava Jato hoje trabalham para o governo federal. O ex-juiz Sergio Moro, por exemplo, é o atual ministro da Justiça. Isso não fortalece o argumento de que a operação perseguiu um segmento político?

Esse discurso de perseguição política já caiu por terra pelas mais variadas frentes. Não só porque a Lava Jato já responsabilizou altos integrantes de agremiações mais variadas, como porque as centenas de agentes que compõem a Lava Jato não têm qualquer filiação partidária ou preferência político-partidária.

Essa tentativa de carregar uma operação de investigação de casos de corrupção com uma pecha de que ela atua partidariamente nada mais é que uma tentativa de ataque à operação, que não só busca investigar ilícitos de agentes políticos como os descobre, os processa e resulta na punição desses agentes.

O senhor acha que, depois de assumir postos em governos, pessoas ligadas à operação devem disputar também cargos eletivos?

Fica a critério de cada pessoa a opção sobre seu futuro.

O senhor aprova, por ora, o trabalho das pessoas que saíram da Lava Jato para integrar o governo federal?

Falando sobre o trabalho específico do doutor Moro, ele declarou que deixava a magistratura para ocupar o cargo de ministro da Justiça e fazia isso com a finalidade de promover a agenda anticorrupção. Ele já propôs algumas medidas no pacote anticrime. Como temos afirmado reiteradamente, é muito importante a promoção de medidas que possam alterar legislativamente o cenário propício à prática de corrupção no Brasil.

O ministro separou do pacote a proposta de criminalização do caixa 2.

Certamente o ministro o fez levando em consideração a estratégia de tramitação de projetos no Legislativo. Não participamos da estratégia. O que podemos avaliar são os projetos. A criminalização do caixa 2 é algo que já vem sendo proposto no pacote das 10 Medidas contra a Corrupção, no pacote de novas medidas contra a corrupção e agora no pacote anticrime. É algo necessário. O que se chama de caixa 2 eleitoral tem pena de até cinco anos de prisão. Via de regra, é substituída por penas restritivas de direito, quando não prescritas. A pena é baixa e não leva nenhum agente à responsabilização.

Houve impacto na Lava Jato com a saída de Moro para o governo?

Lógico que um magistrado que trabalhou num conjunto de casos criminais tem um amplo conhecimento dos casos. O conhecimento se reverte em decisões mais céleres. Então, sim [impactou]. Com a saída de Moro da 13ª Vara de Curitiba, um pouco do histórico que estava em sua cabeça foi perdido. Mas, como a doutora Gabriela Hardt mostrou, no período que interinamente ocupou a responsabilidade sobre a 13ª Vara, o trabalho continuou. Em 2019, já foram deflagradas três operações, duas autorizadas por ela. Ela já julgou casos muito complexos. A Lava Jato mostrou que é mais que um somatório das pessoas que a integram. Ela continua independentemente das pessoas que a compõe.

"Hoje, dois ex-presidentes, um da República e um da Câmara dos Deputados, estão presos. Isso desafia a impunidade", diz Pozzobon - Theo Marques/UOL
"Hoje, dois ex-presidentes, um da República e um da Câmara dos Deputados, estão presos. Isso desafia a impunidade", diz Pozzobon
Imagem: Theo Marques/UOL

Por que a Lava Jato no Paraná é aparentemente mais eficaz do que em outros Estados, com exceção do Rio de Janeiro?

O primeiro ponto é que grandes investigações de corrupção não se constroem do dia para a noite. São investigações custosas, que demoram tempo, as provas são obtidas ao longo dos meses e anos. Exigir uma resposta rápida para investigações de corrupção é injusto para com os agentes que estão buscando provas que foram deliberadamente ocultadas pelos investigados. A gente investiga não só corrupção, mas também lavagem de dinheiro. A lavagem de dinheiro nada mais é do que um crime praticado com a finalidade de esconder outros crimes. É necessário tempo para que as operações se amadureçam.

O Rio de Janeiro, que é o segundo foco da Lava Jato, mostrou em diversas investigações grandes resultados. São Paulo é a última frente e já tem mostrado resultados significativos. É uma questão de tempo.

Falando em tempo, há um tempo para a Lava Jato? O senhor vê um prazo para encerramento da operação?

Imagino que investigados da Lava Jato e pessoas que estão vendo que a Lava Jato está se aproximando de crimes que elas cometeram desejam que a Lava Jato termine logo. Mas nós temos o compromisso de, havendo indícios de crime, apurar.

Havendo coleta de provas de crime, processar e tomar providências necessárias para que pessoas sejam punidas e o dinheiro que elas desviaram retorne aos cofres públicos. Há diversas investigações em curso hoje. É impossível definir o prazo final. Mesmo eu recebendo perguntas de amigos, parentes, imprensa desde de 2014, eu não arrisco um palpite.

Uma das críticas de advogados de defesa é que a Lava Jato busca correlações entre fatos, tornando a operação infinita. Para eles, a operação tem que ter um começo, meio e fim.

É possível pensar a Lava Jato como a Lava Jato ou como 60 operações. São 60 fases. Cada fase tentando coletar provas e investigando um conjunto de ilícitos. A competência da operação é definida por lei, que fala que investigações de fatos relacionados devem ser conduzidas pelas mesmas autoridades. O único beneficiado de interromper investigações de fatos relacionados são os investigados. Hoje, dois ex-presidentes, um da República e um da Câmara dos Deputados, estão presos. Isso desafia a impunidade do Brasil, que era tida como certa até anos atrás.

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