Alvo de denúncias, Milei nomeia dois juízes da Suprema Corte por decreto

Em meio a um escândalo envolvendo a divulgação de uma criptomoeda que provocou uma enxurrada de denúncias, o presidente argentino, Javier Milei, nomeou dois juízes para a Suprema Corte do país por meio de decreto. As indicações foram anunciadas nesta terça-feira (25) em comunicado oficial.

O que aconteceu

Milei indicou Ariel Lijo e de Manuel Gárcia-Mansilla para a Suprema Corte da Argentina por meio de decreto. As nomeações acontecem em um momento crítico para o presidente argentino, em que vê seu nome envolvido em investigações de fraude pela criptomoeda $Libra e de abuso de autoridade.

Os magistrados tomam posse imediatamente após publicação da nomeação no Diário Oficial, que deve acontecer à meia-noite, no horário local. Os novos integrantes da mais alta Corte argentina permanecerão no cargo durante todo o ano legislativo até que uma comissão do Senado do país autorize a nomeação permanente. Caso isso não aconteça, o prazo de um ano pode ser prorrogado por novos decretos presidenciais.

Indicação dribla o Senado. Desde o final do ano passado, duas das cinco vagas na Suprema Corte argentina estavam vazias, após um juiz aposentar e outra deixar o cargo. Desde então, Milei tentava emplacar suas indicações junto ao Senado, como requer a Constituição. Contudo, com a ausência da votação por parte da Casa, o presidente usou de seu poder para fazer valer um decreto de nomeação.

A nomeação de juiz para o órgão máximo do judiciário argentino é prevista pela constituição. Maurício Macri, ex-presidente, também já havia usado da medida para indicar nomes em 2016.

O Senado da Nação deve expressar acordo ou rejeitar as propostas presidenciais, sem que em nenhum caso possa propor candidatos, para o qual deve realizar uma análise objetiva baseada na idoneidade dos postulados e não em interesses meramente políticos (...) O Gabinete do Presidente recorda que uma notável maioria do arco político apoiou tanto Néstor Kirchner como Mauricio Macri na designação antecipada de juízes para a Suprema Corte durante seus mandatos. No entanto, durante meses, têm evitado respeitar a decisão deste Governo, mesmo quando a falta de pronunciamento implica um grave dano ao funcionamento de um dos três poderes da República.
Comunicado do Gabinete da Presidência da Argentina

Apesar das polêmicas que envolvem o nome do presidente, o Poder Executivo nega que as indicações tenham sido baseadas em escolhas políticas. Contudo, os perfis dos dois nomeados vão em direção à visão política de Milei, com históricos ligados à direita do país. De acordo com o jornal El Pais, Lijo tem dezenas de reclamações junto ao Conselho do Judiciário da Argentina, enquanto Mansilla é apontado como um acadêmico com ideais ultraconservadores.

Milei denunciado

Milei foi denunciado recentemente à Justiça argentina por suposta associação ilícita que gerou perdas para mais de 40 mil investidores e fraude após divulgar a criptomoeda $Libra. As denúncias narram que ele descumpriu os seus deveres como funcionário do Estado violando a lei de ética pública. Também surgiram acusações de suspeitas de operações criminosas.

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Entre especialistas, há muitas divergências no processo que ficou popularmente conhecido como "criptogate".Há quem diga que Milei poderia ser investigado por ter cometido uma manobra que implica a violação de normas penais, como a lei de ética pública. No entanto, há quem defenda que a postagem de Milei não constitui crime, ainda que possa ser politicamente questionável.

Em uma publicação em suas rede sociais com quase quatro milhões de seguidores, Milei convocou seguidores a investirem na criptomoeda. A publicação dizia que "este projeto privado incentivará o crescimento da economia argentina, ancorando pequenas empresas e empreendimentos argentinos. O mundo quer investir na Argentina".

De acordo com jornais locais, a cotação chegou a subir de zero para 4,5 euros em poucos minutos e seu valor global chegou a US$ 4,5 bilhões. Contudo, de repente, a criptomoeda entrou em colapso. O presidente apagou o post três horas depois.

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