Justiça do Distrito Federal nega novo pedido de prisão de Temer
Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília
30/04/2019 16h38
A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou um novo pedido de prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB) feito pelo MPF (Ministério Público Federal).
Ontem, Temer se tornou réu no processo conhecido como Inquérito dos Portos, que investiga suspeitas de que o ex-presidente teria recebido propina para beneficiar empresas do setor portuário.
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Após ratificar a denúncia na ação, o MPF do Distrito Federal pediu a prisão de Temer e de outros dois investigados.
O MPF também pediu a prisão do ex-coronel da PM e amigo de Temer, João Batista Lima Filho, e do empresário Carlos Alberto Costa, sócio de Lima. Esses pedidos também foram negados pelo juiz.
O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF, aceitou a denúncia, o que tornou Temer réu no processo, mas negou o pedido de prisão.
Ao pedir as prisões, os procuradores do MPF afirmaram que a medida seria necessária para garantir a efetividade das investigações. Segundo o MPF, os procuradores agora analisam se vão recorrer da negativa do juiz.
Nessa investigação, Temer e mais cinco investigados se tornaram réus pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi apresentada no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2017 por Temer.
Também foram denunciados e se tornaram réus dois empresários ligados a Rodrimar, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures o ex-coronel da PM e amigo de Temer, João Batista Lima.
O caso começou no STF (Supremo Tribunal Federal), mas foi enviado à primeira instância após Temer deixar o cargo e perder foro privilegiado no Supremo.
O ex-presidente chegou a ser preso em março este ano por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A prisão foi revogada quatro dias depois por decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
Nesse processo, Temer é investigado por suspeitas de recebimento de propina ligada a desvios na estatal Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3.
A defesa do ex-presidente tem negado o envolvimento dele em irregularidades.