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Operação Lava Jato


Defesa de Temer diz que falta "senso do ridículo" ao MPF ao pedir prisão

Fábio Motta - 25.mar.2019/Estadão Conteúdo
Imagem: Fábio Motta - 25.mar.2019/Estadão Conteúdo

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

10/04/2019 16h02

Resumo da notícia

  • Lava Jato do Rio pediu ao TRF-2 para que Temer volte à prisão
  • Advogados dizem que pedido do MPF é uma "aventura recursal descabida"
  • Defesa também rejeita que Temer fique em prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) fez críticas à força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato no Rio por ter pedido que ele volte à prisão. Para os advogados Eduardo Carnelós e Roberto Soares Garcia, os argumentos usados pela Procuradoria mostram que "se está diante da absoluta falta de senso do ridículo".

Os defensores dizem que o pedido do MPF na segunda instância é "uma aventura recursal descabida". Eles apresentaram as observações em uma manifestação ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

O ex-presidente é acusado de participação em um esquema de corrupção que envolve contratos da Eletronuclear sobre a usina de Angra 3. O caso resultou em duas denúncias do MP contra o emedebista, e a Justiça aceitou as peças criminais, tornando-o réu por corrupção, lavagem de dinheiro (em duas ações) e peculato (desvio de recursos públicos em benefício próprio).

Temer foi preso preventivamente --sem prazo para ser libertado-- em 21 de março pela PF (Polícia Federal) por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Quatro dias depois, a segunda instância acolheu um recurso do ex-presidente e o libertou. O MPF, então, recorreu da decisão, que deverá ser analisada pela 1ª Turma do TRF-2, composta pelos desembargadores Antonio Ivan Athié (responsável pela soltura), Paulo Espírito Santo e Abel Gomes.

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"Mãos a bandidos"

O início do documento, de 27 páginas, já traz um ataque direito ao MPF. "Michel Temer tem sido caçado por quem, para atingi-lo, não cora ao dar mãos a bandidos que se diziam empresários, emprestando-lhes até assessoria jurídica ilegal, transmudando-os em delatores premiados", escreveram, em referência a suspeitas envolvendo a delação da JBS.

A defesa de Temer diz que seu cliente é alvo de quem, "covardemente, não se constrange em atacar sua família --sua filha, para ser mais específico--, industriando conexões que inexistem de fato". Uma reforma na casa de Maristela Temer estaria ligada ao esquema de corrupção na Eletronuclear. Na Justiça Federal em São Paulo, Maristela e seu pai viraram réus em razão das suspeitas envolvendo as obras na residência.

A indicação da reforma na residência da filha de Temer é criticada pela defesa, já que não pertence aos objetos das investigações no Rio, mas aos de São Paulo. Os defensores dizem que a Procuradoria tentou contorcer a "realidade processual" para "fazer crer tratar-se de simples informação lateral, quase sem importância". "Que feio..."

"Qual seria o problema?"

Os advogados também reclamam do fato de o MPF, para reforçar o pedido de prisão junto ao TRF-2, ter usado ligações entre Temer e o ex-ministro Moreira Franco (MDB) no dia da prisão. Os procuradores dizem que o contato foi feito de madrugada; a defesa, na noite do dia anterior.

"Mesmo que o contato tivesse sido mantido na madrugada, qual seria o problema?", questionam os advogados. No dia 20 de março, foram realizadas reuniões do MDB em Brasília. "Era evidente, portanto, o interesse deste [Temer] em obter notícias a respeito de ambos os encontros, como sempre foi absolutamente corriqueiro o contato mantido entre o paciente [Temer] e Moreira Franco, sem que isso pudesse indicar a prática de qualquer ilicitude que fosse".

A defesa também critica o pedido do MPF para que, em recusada a volta de Temer à cadeia, ele fique em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e a entrega do passaporte.

"Michel Temer, sobretudo, é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere ou a medidas que visem a substitui-lo, porque, evidentemente, não se mostra necessária nenhuma medida cautelar", disse.

O desembargador Antonio Ivan Athié, presidente da 1ª Turma do TRF-2, ainda deverá estipular uma data para que o pedido do MPF sobre o ex-presidente voltar à prisão seja apreciado pelo colegiado.

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