Fux manda Maluf cumprir segunda pena em prisão domiciliar
O ministro do STF, Luiz Fux, determinou que o ex-deputado Paulo Maluf cumpra uma nova pena em prisão domiciliar. Ele já cumpre em casa, desde 2017, a pena de 7 anos e 9 meses por crime de lavagem de dinheiro.
A nova pena (de 2 anos e 9 meses de prisão) é pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, ou caixa dois, pelo qual foi condenado em maio de 2018.
Ele teria omitido R$ 168 mil na prestação de contas de sua campanha para deputado em 2010 apresentada à Justiça Eleitoral. Os valores foram pagos pela Eucatex, empresa da família, à Artzac Comunicação Visual para a confecção de material de campanha.
Os atos da execução foram delegados ao juízo da 4ª Vara de Execuções Penais de São Paulo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido o início imediato do cumprimento da pena e a sua unificação com a pena anterior de forma a acelerar o processo, o que foi atendido por Fux.
Em sua decisão o ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que pedidos de anistia, liberdade condicional ou pedidos de natureza excepcional sejam feitas ao próprio tribunal.
Maluf chegou a ser preso para cumprir a primeira pena, referente a irregularidades cometidas quando ele prefeito de São Paulo (1993-1996), mas foi libertado por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, em razão de seu estado de saúde.
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