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Prisão em 2ª instância é prioridade máxima na CCJ da Câmara, diz deputado

Felipe Francischini -
Felipe Francischini

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

08/11/2019 16h53

Um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir prisão após condenação em segunda instância, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou que a aprovação do projeto é prioridade "máxima". Oposição e partidos do centrão devem obstruir a pauta.

"Eu pautei para segunda e terça-feira da semana que vem. Essa pauta sempre foi minha prioridade. Há muitos meses trabalho nela", declarou.

A pauta também será debatida no Senado. A presidente da CCJ daquela Casa, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou hoje que o projeto será analisado semana que vem.

Francischini conversou com deputados da comissão e começou a mapear os votos. Ele diz que tem maioria para aprovar o projeto com apoio do PSL, Podemos e Novo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não foi consultado por Francischini.

Líderes do centro entendem que a pauta pode aumentar o tensionamento na Câmara. Uma liderança relatou que o projeto pautado às pressas alimentará a polarização e pode pautar os debates da Casa.

O deputado José Guimarães (PT-CE), membro da CCJ, disse que a oposição vai se organizar para obstruir e derrubar a pauta.

"Os ditadores que não aceitam serem regidos pela Constituição fazem isso e pautam às pressas. Vamos para o enfrentamento. Não quero acreditar que o Maia está compactuando com isso", disse Guimarães.

O deputado Aliel Machado (PSB-PR), é favorável à mudança na legislação, mas diz que a discussão não pode ser feito no calor do momento.

"O Parlamento, com responsabilidade tem que chegar a um denominador comum. O debate tem que ser feito com responsabilidade. Pessoalmente sou favorável à mudança, mas o partido ainda não fechou questão", declarou.

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