RN: MPF denuncia ex-governadora e ex-senador por suposta propina de R$ 1 mi
O Ministério Público Federal ingressou hoje na Justiça Federal do Rio Grande do Norte com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra José Agripino Maia (DEM), ex-senador; Rosalba Ciarlini (Progressistas), ex-governador e atual prefeita de Mossoró; e Carlos Augusto Rosado, marido de Rosalba. A iniciativa é parte da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo MP-RN para apurar um esquema de corrupção ligado ao Detran-RN entre 2008 e 2011.
Os três vão responder por pedido e recebimento de mais de R$ 1 milhão em propinas para manter contrato de inspeção veicular com o Detran local, que o MPF informa ter sido obtido através de licitação fraudada em 2010. O dinheiro foi usado em caixa dois em campanhas de Agripino Maia e Rosalba.
O MPF já havia denunciado em esfera penal pessoas envolvidas no esquema e que não possuíam foro especial. Já Agripino Maia e Rosalba Ciarlini foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação foi desmembrada e remetida à Justiça potiguar. O MP-RN, por sua vez, pediu declínio à Justiça Federal, diante da incompetência da Justiça Estadual para o caso. A decisão é aguardada.
Na investigação, o MPF constatou que valores pedidos ao empresário George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em assegurar um contrato com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Ele afirmou, em colaboração premiada, que houve ainda acordo para pagamentos mensais de outras vantagens indevidas. Carlos Augusto Rosado negociou diretamente a propina, no valor de R$ 1.150.000,00.
O montante foi pedido como doação eleitoral extraoficial e foi repassado de forma fracionada: R$ 300 mil vieram de recursos do empresário, enquanto R$ 850 mil foram pagos por meio de empréstimos junto a agiotas e a uma empresa de Agripino Maia. José Bezerra de Araújo Júnior (conhecido como "Ximbica"), suplente do senador, e Antônio Marcos de Souza Lima, assessor parlamentar, participaram da estratégia de ocultação dos valores e também são alvos da ação.
O MPF requer a indisponibilidade de bens dos réus. Caso condenados, os envolvidos podem ser punidos com ressarcimento integral dos valores, perda de funções públicas, suspensão de direitos políticos, pagamento de multas e proibição de contratar com o Poder Público.
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