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RJ: Witzel recorre ao STF para frear processo de impeachment na Alerj

25.jan.2019 - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel - Tânia Rêgo/Agência Brasil
25.jan.2019 - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Gabriel Sabóia

Do UOL, no Rio

22/07/2020 19h51

Advogados do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir o andamento do processo de impeachment que corre contra ele na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A ação questiona a formação da Comissão Processante que investiga supostas fraudes em contratos da área da saúde que teriam sido cometidas durante o estado de emergência decretado por causa da pandemia do coronavírus.

De acordo com a defesa de Witzel, há "vícios" no andamento desse processo e, por isso, foi solicitada uma liminar que suspenda a formação da Comissão. Na última semana, Witzel teve negado um pedido de liminar feito ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

Desta vez, o texto menciona que a formação da Comissão "foi instituída sem votação; possui 25 membros da Alerj [ao invés de 18], não respeitou a proporcionalidade [por partido], nem tampouco exarou o necessário parecer inicial".

Com base nisso, os oito advogados que assinam o documento afirmam que a formação da Comissão Processante é "completamente descolada das reais forças políticas que compõem o Parlamento Estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada".

O documento pede ainda que, caso a Comissão não seja suspensa, o STF interrompa o prazo vigente para que Witzel apresente a sua defesa à Casa Legislativa. "Caso assim não se entenda, pede-se a concessão de medida liminar ao menos em parte, para que, ao menos por ora, seja sustado o prazo para apresentação da respectiva defesa por este Governador de Estado, prazo que se consuma em 29/07".

TJ já havia negado liminar

Na última semana, o TJ-RJ negou outro pedido de suspensão do processo de impeachment. Na ocasião, o advogado Manoel Peixinho, que compõe a defesa de Witzel afirmou ao UOL que o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) seriam os próximos caminhos.

"Vamos recorrer ao próprio STJ e Supremo. Ainda temos uma 'avenida de recursos à frente'. Estamos só começando essa luta", afirmou o advogado, na ocasião.

A defesa de Witzel alegava no pedido ao TJ que houve irregularidades e violações de "garantias fundamentais" praticadas pelo presidente da Alerj, deputado estadual André Luiz Ceciliano (PT-RJ), pelo presidente da comissão especial do impeachment, Chico Machado (PSD-RJ), e pelo relator do processo nesta comissão, Rodrigo Bacellar (Solidariedade-RJ).

TJ-RJ não viu irregularidades

Em sua decisão, o desembargador Elton Martinez Carvalho Leme disse que não vislumbrou em um primeiro momentos os requisitos para atender o pedido de liminar (provisório) de suspensão dos prazos do processo de impeachment por não verificar "afronta à Constituição, à lei de regência e à inteligência dos precedentes do STF".

Segundo a decisão, a defesa "sustenta, em resumo, a nulidade do processo por falta de provas e motivação". Porém, de acordo com o desembargador, a alegação de ausência de prova não procede em uma primeira leitura.

"Em análise ainda que breve, não se evidencia a alegada falta de prova e motivação nos processos administrativos em questão a macular as garantias do devido processo legal, ampla defesa e do contraditório", diz a decisão.

Uma das razões que motivaram a abertura do processo de impeachment contra Witzel são as suspeitas de fraudes em contratos durante o estado de emergência decretados por causa da pandemia do coronavírus.

No fim de maio, o governador foi alvo de uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governo, incluindo o Palácio das Laranjeiras, sua residência oficial.

Witzel se diz "pronto para a guerra"

Na última semana, Witzel usou a sua conta no Twitter para se manifestar em relação às suspeitas que pairam sobre o seu mandato. Em vídeo publicado, o governador afirmou que não é ladrão e que está preparado para a guerra. Ele ainda disse que algumas pessoas não querem um ex-juiz no governo do estado.

A manifestação ocorreu na esteira da possibilidade de um acordo de delação premiada entre o ex-secretário de Saúde Edmar Santos e a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Edmar foi preso na Operação Mercadores do Caos, que apura um esquema de corrupção na pasta da Saúde. Witzel também é investigado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio) e enfrenta um processo de impeachment na Alerj.

"Fui juiz federal por 17 anos, na carreira tive uma vida ilibada, fui considerado juiz linha dura, me elegi governador do Rio... Todas essas acusações levianas feitas contra mim são por parte de quem não quer um juiz governando o Rio de Janeiro. Não sou ladrão e não deixarei que corruptos e ladrões estejam no meu governo. Peço ao povo do estado do Rio que acredite, que vamos vencer essa guerra contra a corrupção", disse.

Além do vídeo, Witzel escreveu uma mensagem dizendo que não compactua com desvios de conduta. "Sou preparado para guerra, seja no campo de batalha ou nos tribunais. Eu governo o RJ com ética e transparência para fazer o melhor pela população fluminense e não compactuo com qualquer desvio de conduta", escreveu.

"Continuaremos combatendo a corrupção. Fui um juiz linha dura e isso, Infelizmente, está incomodando muita gente ligada ao crime organizado e às máfias que atuam no estado. Por que será que alguns não querem um ex-juiz governando o Estado?", completou.

Prisão de Edmar Santos

Edmar Santos foi preso no último dia 10 numa operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), suspeito de integrar uma organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares, que são usados em pacientes com covid-19.

Santos, que é médico anestesista e tenente-coronel da Polícia Militar foi preso em casa, em Botafogo, zona sul da cidade. A ação que resultou na prisão do ex-secretário é um desdobramento da Operação Mercadores do Caos, sobre fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Saúde, que já tinha resultado na prisão do ex-subsecretário executivo Gabriell Neves, no início de maio deste ano.

Por ser oficial superior da PM, Edmar Santos está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP) da corporação, em Niterói, região metropolitana do Rio.

Dias depois da prisão de Neves, ainda em maio, Edmar Santos foi exonerado do cargo de secretário estadual de Saúde. O Ministério Público também obteve junto à Justiça o arresto de R$ 36,9 milhões em bens de Edmar Santos, que seria o valor desviado em três contratos para a compra dos equipamentos médicos.

Segundo o MP-RJ, Edmar Santos atuou de forma consciente, "em comunhão de ações e desígnios" com Neves e outros investigados na primeira fase da operação Mercadores do Caos, para desviar recursos públicos destinados à compra de ventiladores pulmonares.

O governador Witzel também é investigado pela compra dos respiradores, mas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria-Geral da Justiça (PGR) pediu nesta segunda-feira (13) que o STJ fique responsável por todos os processos relativos às fraudes na saúde no Rio, realizados por meio da operação Mercadores do Caos.

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