RJ: Witzel recorre ao STF para frear processo de impeachment na Alerj
Advogados do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir o andamento do processo de impeachment que corre contra ele na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A ação questiona a formação da Comissão Processante que investiga supostas fraudes em contratos da área da saúde que teriam sido cometidas durante o estado de emergência decretado por causa da pandemia do coronavírus.
De acordo com a defesa de Witzel, há "vícios" no andamento desse processo e, por isso, foi solicitada uma liminar que suspenda a formação da Comissão. Na última semana, Witzel teve negado um pedido de liminar feito ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
Desta vez, o texto menciona que a formação da Comissão "foi instituída sem votação; possui 25 membros da Alerj [ao invés de 18], não respeitou a proporcionalidade [por partido], nem tampouco exarou o necessário parecer inicial".
Com base nisso, os oito advogados que assinam o documento afirmam que a formação da Comissão Processante é "completamente descolada das reais forças políticas que compõem o Parlamento Estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada".
O documento pede ainda que, caso a Comissão não seja suspensa, o STF interrompa o prazo vigente para que Witzel apresente a sua defesa à Casa Legislativa. "Caso assim não se entenda, pede-se a concessão de medida liminar ao menos em parte, para que, ao menos por ora, seja sustado o prazo para apresentação da respectiva defesa por este Governador de Estado, prazo que se consuma em 29/07".
TJ já havia negado liminar
Na última semana, o TJ-RJ negou outro pedido de suspensão do processo de impeachment. Na ocasião, o advogado Manoel Peixinho, que compõe a defesa de Witzel afirmou ao UOL que o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) seriam os próximos caminhos.
"Vamos recorrer ao próprio STJ e Supremo. Ainda temos uma 'avenida de recursos à frente'. Estamos só começando essa luta", afirmou o advogado, na ocasião.
A defesa de Witzel alegava no pedido ao TJ que houve irregularidades e violações de "garantias fundamentais" praticadas pelo presidente da Alerj, deputado estadual André Luiz Ceciliano (PT-RJ), pelo presidente da comissão especial do impeachment, Chico Machado (PSD-RJ), e pelo relator do processo nesta comissão, Rodrigo Bacellar (Solidariedade-RJ).
TJ-RJ não viu irregularidades
Em sua decisão, o desembargador Elton Martinez Carvalho Leme disse que não vislumbrou em um primeiro momentos os requisitos para atender o pedido de liminar (provisório) de suspensão dos prazos do processo de impeachment por não verificar "afronta à Constituição, à lei de regência e à inteligência dos precedentes do STF".
Segundo a decisão, a defesa "sustenta, em resumo, a nulidade do processo por falta de provas e motivação". Porém, de acordo com o desembargador, a alegação de ausência de prova não procede em uma primeira leitura.
"Em análise ainda que breve, não se evidencia a alegada falta de prova e motivação nos processos administrativos em questão a macular as garantias do devido processo legal, ampla defesa e do contraditório", diz a decisão.
Uma das razões que motivaram a abertura do processo de impeachment contra Witzel são as suspeitas de fraudes em contratos durante o estado de emergência decretados por causa da pandemia do coronavírus.
No fim de maio, o governador foi alvo de uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governo, incluindo o Palácio das Laranjeiras, sua residência oficial.
Witzel se diz "pronto para a guerra"
Na última semana, Witzel usou a sua conta no Twitter para se manifestar em relação às suspeitas que pairam sobre o seu mandato. Em vídeo publicado, o governador afirmou que não é ladrão e que está preparado para a guerra. Ele ainda disse que algumas pessoas não querem um ex-juiz no governo do estado.
A manifestação ocorreu na esteira da possibilidade de um acordo de delação premiada entre o ex-secretário de Saúde Edmar Santos e a PGR (Procuradoria-Geral da República).
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