Após atrasos, governo Witzel decide fechar hospitais de campanha

O governo do Rio de Janeiro anunciou, na tarde de hoje, o fim temporário das atividades dos hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo. A Secretaria Estadual de Saúde informou que a decisão se deve ao fim do contrato do Governo com a Organização Social Iabas, que administrava as unidades. Os pacientes que se travam da covid-19 nos dois hospitais já começaram a ser transferidos.

Os hospitais eram os únicos em funcionamento dos sete prometidos pelo governador Wilson Witzel (PSC) em março. A SES (Secretaria Estadual de Saúde) informou que a interrupção das atividades é "preventiva", já que o governo foi informado do término do vínculo com a Iabas na última terça-feira (14) e a manutenção dos pacientes nos hospitais poderia ser prejudicial.

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"Os 26 pacientes do Maracanã, sendo 16 de UTI e 10 de enfermagem, estão sendo encaminhados para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, Hospital Municipal Ronaldo Gazolla e Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas. Já os 8 pacientes de São Gonçalo, sendo 7 de UTI e de 1 de enfermaria, estão sendo levados para o Instituto Estadual do Tórax Ary Parreira e Hospital Municipal Luiz Palmier. Assim, os pacientes terão a saúde preservada e poderão dar continuidade em seus tratamentos", diz o comunicado.

Apesar de garantir que o fechamento dos hospitais é "temporário", o governo não informa a previsão de reabertura das unidades. O comunicado se limita a informar que os pacientes não serão prejudicados e que "a Fundação Saúde irá ceder profissionais para atuarem nos hospitais de campanha".

No começo do mês, Witzel assinou um decreto no qual rompia o contrato com a Iabas pela gestão dos hospitais de campanha. Em seu texto, o governador citava "fatos graves" como motivação da medida. Até o momento, R$ 256 milhões foram pagos à administradora das unidades de saúde. O valor total do contrato chegava a R$ 835 milhões.

Funcionários fazem protesto

Funcionários da unidade do Maracanã foram pegos de surpresa ao chegar ao local, na manhã de hoje. Eles voltaram a fazer um protesto por conta de salários atrasados. Ontem, os profissionais já haviam realizado o mesmo tipo de manifestação.

O UOL questionou a secretaria sobre uma previsão de reabertura e sobre o pagamento atrasado dos funcionários, mas ainda não obteve uma resposta. Em nota, a SES afirmou que "questões trabalhistas serão resolvidas pela OS", que é no caso o Iabas.

Iabas se manifesta

Em nota, a IABAS informou que "assim como os funcionários, não foi comunicado previamente pela Secretaria Estadual de Saúde sobre o fechamento dos Hospitais de Campanha do Maracanã e de São Gonçalo".

De acordo com a Organização Social, a interrupção das atividades dos hospitais evidencia má gestão do governo durante a pandemia do coronavírus. "Essa é mais uma demonstração de que o IABAS tem sido vítima da falta de gestão e transparência das ações do Estado a respeito dos hospitais de campanha. [...] No dia 14 de julho, o IABAS enviou ofício à Secretaria de Saúde do Estado solicitando a rescisão do contrato de gestão mantido com o instituto em um prazo de até 5 dias para que a Fundação, de fato, assumisse a gestão do contrato. Reforçamos que o ofício, anexo, solicita apenas que fosse rescindido o contrato. Em nenhum momento se fala em fechamento dos hospitais".

OS é investigada

Como o UOL mostrou no último dia 4, o governo do Rio ignorou alertas sobre risco de dano aos cofres públicos e manteve pagamentos para a Iabas, que deveria construir e operar sete hospitais de campanha para pacientes com covid-19.

A Iabas deveria ter concluído em 30 de abril as sete unidades, que somariam 1.300 leitos. No entanto, apenas o centro médico do Maracanã foi entregue e, ainda sim, muito abaixo da capacidade contratada —apenas 129 dos 400 leitos chegaram a funcionar.

Pivô do escândalo de corrupção que resultou na Operação Placebo —em que o próprio Witzel e a primeira-dama Helena Witzel foram alvo de mandados de busca e apreensão—, a Iabas foi substituída pela Fundação Estadual de Saúde, órgão público que gere unidades de saúde do Rio.

A operação Placebo investiga indícios de desvios de verbas públicas na construção de hospitais de campanha no Rio durante a epidemia da coronavírus.

Mesmo após alertas, RJ pagou R$ 196 mi à Iabas

O alerta de risco ao erário foi feito em 20 de abril em parecer jurídico sobre a contratação da Iabas, elaborado pelo subsecretário Jurídico da SES, Felipe de Melo Fonte, e pela procuradora do estado Danielle Tufani Alonso.

A Iabas recebeu ao todo R$ 256,5 milhões —um terço dos R$ 770,3 milhões previstos para todo o contrato. De acordo com a OS, os pagamentos foram feitos em cinco parcelas —apenas duas tinham sido pagas até a elaboração do parecer.

13 de abril - R$ 25.197.258,00
15 de abril - R$ 34.823.850,00
04 de maio - R$ 68.000.000,00
06 de maio - R$ 83.577.240,00
08 de maio - R$ 44.933.653,00

Depois dos alertas feitos no documento, o governo Witzel ainda pagou mais R$ 196,5 milhões à Iabas.

O parecer jurídico alerta que, embora existam exceções previstas em lei, "como regra, a Administração deve realizar o pagamento somente após o cumprimento da obrigação pelo particular contratado".

Em grandes contratos envolvendo obras e serviços, o poder público costuma pagar após medições para averiguar qual porcentagem dos serviços já foi concluída.

No contrato com a Iabas, o governo Witzel se comprometeu a pagar R$ 68 milhões antes que qualquer serviço fosse prestado. Por outro lado, a OS só ofereceu garantias de R$ 8.357.724.09.

O parecer frisa que uma garantia tão pequena —que era de apenas 1% do contrato original com a Iabas— "parece contrariar a lógica de antecipação de pagamento". Nessas hipóteses, salienta o documento, "as Cortes de Contas têm sido rigorosas, havendo punição aos gestores que a realizam sem apresentação de garantias suficientes pelas empresas contratadas, ainda que não haja dano ao Erário".

Em nota, o governador justificou a manutenção dos pagamentos após o alerta feito no parecer jurídico "porque o contrato com a Iabas estava em vigor".

Ainda segundo Witzel, o contrato com a Iabas já é alvo de auditoria pela CGE (Controladoria-Geral do Estado) e novas investigações serão feitas por uma força-tarefa de auditores da SES para averiguar "possíveis irregularidades em relação a compras e serviços realizados pelo instituto", com foco na prestação de contas feita pela organização social.