Bolsonaro veta isenção de impostos para produtos essenciais na pandemia
Do UOL, em São Paulo
12/08/2020 09h05Atualizada em 12/08/2020 10h39
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), aconselhado pelo Ministério da Economia, vetou trechos de uma MP (Medida Provisória) que se referiam a isenção de impostos para produtos e serviços necessários para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
A proposta rejeitada incluía o PIS (Programa de Integração Social), o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Bolsonaro também optou por vetar o trecho que transferia para o Ministério da Saúde a responsabilidade de classificar os produtos e serviços essenciais a serem isentos. Dessa vez, a orientação de veto foi conjunta entre Saúde e Economia.
Medida Provisória
Com os trechos vetados, Bolsonaro sancionou a MP que prevê a restrição da circulação de pessoas e bens durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na madrugada de hoje.
A medida em questão é a de número 926, de 2020, e também "prevê, de forma excepcional e temporária, restrição, por rodovias, portos ou aeroportos, de entrada e saída do País e locomoção interestadual e intermunicipal", como informa o site do Congresso.
Isso significa que governadores podem, a partir de agora, restringir viagens e para isso precisarão apenas da autorização dos órgãos de vigilância sanitária.
O texto também dispensa a obrigatoriedade de licitação "para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus".