CPI da Covid no Senado investigará União e repasses a estados e municípios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou hoje a criação da CPI da Covid, que vai investigar ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios.

A oficialização da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) acontece após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso na semana passada. A decisão do magistrado pode ser revista amanhã pelo plenário da Corte, mas mudanças drásticas são consideradas improváveis.

Pacheco leu hoje o requerimento que pede a criação da CPI elaborado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e afirmou que a este seria adicionado o pedido de CPI feito pelo Eduardo Girão (Podemos-CE).

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O primeiro queria se ater a ações do governo federal no enfrentamento da pandemia no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a falta de oxigênio para pacientes internados. O segundo queria uma CPI mais ampla, com a inclusão de estados e municípios.

A criação da CPI da Covid representa uma derrota para o Palácio do Planalto. No entanto, essa junção dos requerimentos é considerada uma vitória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dentro das atuais circunstâncias ao possibilitar que ações de governadores e prefeitos sejam citados e apurados mais explicitamente.

Segundo Pacheco, deverão ser excluídas do escopo da CPI "matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, ao Distrito Federal e a municípios". No entanto, essa delimitação na prática ainda deverá ser muito debatida pelos senadores.

Pacheco ressalta ato por ordem judicial

A leitura aconteceu durante sessão do plenário do Senado, como parte dos procedimentos necessários para a criação da CPI. Em sua fala, Pacheco fez questão de ressaltar que a leitura do requerimento estava sendo feita por determinação judicial.

Agora, os líderes partidários devem indicar os membros para compor a comissão — 11 titulares e 7 suplentes. Os integrantes então são designados e o membro mais idoso convocará uma reunião para a instalação da CPI, além da eleição do presidente e vice do colegiado, informou a assessoria de Pacheco.

Uma CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, solicitar a análise de documentos e determinar diligências, entre outras ações. Ao seu final, a comissão deve compartilhar suas conclusões, que pode ser pela mudança da legislação sobre o assunto pertinente, por exemplo, inclusive com o Ministério Público, para a responsabilização civil e criminal dos eventuais infratores.

O presidente Bolsonaro temia que a CPI produziria um relatório "sacana" se investigasse somente o governo federal. A base aliada já trabalha para atrapalhar seu funcionamento e é possível que, na prática, seus trabalhos fiquem suspensos.

Ainda não está determinado se os trabalhos da CPI serão presenciais ou virtuais e não há data certa para as reuniões começarem. Em princípio, a comissão terá duração de 90 dias, com limite de despesa de R$ 90 mil.

O líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu que, enquanto todos os participantes não forem vacinados contra o coronavírus, a CPI não tenha trabalhos presenciais em meio à pandemia. Atualmente, reuniões do Senado funcionam de maneira virtual e não há previsão para o retorno às atividades presenciais.

Carlos Portinho (PL-RJ) disse desconhecer inquérito eletrônico com oitivas de testemunhas somente por meio virtual, por exemplo. E afirmou que senadores mais velhos poderiam ficar de fora dos trabalhos se a comissão acontecer com a presença de parlamentares em Brasília por receio de viajarem.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) pediu que os trabalhos da CPI só comecem em outubro deste ano devido à atual situação da pandemia.

A suspensão dos trabalhos é vista pela oposição como uma estratégia da base aliada para atrapalhar o funcionamento imediato da comissão. No entanto, ambos os grupos admitem haver dificuldades para promover corretamente uma CPI de maneira remota.

Líder da oposição, Randolfe criticou o pedido de Gomes e afirmou ser possível que a CPI seja realizada de forma semipresencial, inclusive usando o plenário físico do Senado para maior distanciamento social com os devidos protocolos de higiene.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltou o colapso na saúde pública brasileira e reforçou o apoio à CPI virtual ou semipresencial, apontando caminhos para seu funcionamento no dia a dia. Para ela, não há motivos para decisão em sentido contrário.

No início da sessão, o senador Eduardo Girão pediu que seu requerimento de uma CPI mais ampla, com a investigação do governo federal, de estados e municípios, também fosse lido em plenário para iniciar seus trâmites de instalação.

Esse pedido conta com ao menos 45 assinaturas de apoio, mais da metade dos 81 senadores, segundo a assessoria de Girão.

Para o senador, a população não quer uma CPI que enxerga somente "uma verdade" nem que seja palanque político para as eleições de 2022.

Partidos já pensam em indicações de membros

Alguns partidos já começaram a escolher quem indicarão para compor a CPI. O governo federal atua para garantir o domínio da maioria das vagas e considera até mesmo atrasar as indicações de propósito. Pacheco não estabeleceu hoje um prazo para as indicações serem feitas.

O Podemos deve apontar os senadores Eduardo Girão e Marcos do Val (ES). O PSDB deve indicar Tasso Jereissati (CE) e Izalci Lucas (DF).

O MDB quer a relatoria da CPI e deverá indicar três pesos-pesados da legenda: o líder da bancada no Senado, Eduardo Braga (AM), e os ex-presidentes da Casa Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA).

Ao longo da sessão, diversos senadores criticaram a decisão de Barroso por enxergarem-na como uma interferência do Supremo no Senado.

Nos últimos dois meses, Pacheco tinha se posicionado contra a criação da CPI da Covid por considerar que a comissão pode tumultuar o ambiente político e prejudicar o enfrentamento à pandemia, além de não haver meio viáveis de se promovê-la corretamente de forma remota.