Ex-PGR diz que Aras, ao não agir, favorece desmandos de Bolsonaro
Do UOL, em São Paulo
14/08/2021 12h17
O ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou uma carta apontando que o PGR (Procurador-geral da República), Augusto Aras, ao não agir, tem favorecido o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) "ou pessoas que lhe estão no entorno de marcada confiança", como seus filhos.
A carta é assinada por outros três ex-subprocuradores e um juiz aposentado. Fonteles foi nomeado procurador-geral da República pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 2003 a 2005. Seu mandato iniciou a prática de que o presidente da República indique um dos três nomes mais votados para ocupar o cargo máximo no MPF (Ministério Público Federal).
Logo no início, o documento traz as atribuições que devem ser cumpridas pelo MPF, mas que para o grupo não tem sido feitas por Aras, "deixando de agir, ou agindo com deliberada tibieza e tergiversação em determinados casos".
Como exemplo, os ex-procuradores citam as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), onde a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) teria elaborado orientações para auxiliar a defesa do filho do presencial. "Ora, por que o Dr. Antônio Augusto Brandão Aras, até hoje, passados quase 4 meses, nada fez?", questiona o grupo.
Além disso, o documento aponta o caso do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que estaria envolvido em um suposto caso de exportação ilegal de madeira.
Na época, Aras pediu que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deixasse a relatoria do caso. O ministro, no entanto, negou o pedido.
Esses casos, para os ex-procuradores, indicam que Aras e o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, "vem, sistematicamente, deixando de praticar, ou retardando, a prática de atos funcionais para favorecer" Bolsonaro.
A carta foi enviada ao vice-presidente do Conselho Superior do MPF. Assinam o documento:
- Cláudio Lemos Fonteles, ex-procurador-geral da República aposentado;
- Wagner Gonçalves, subprocurador-geral da República aposentado;
- Álvaro Augusto Ribeiro Costa, subprocurador-geral da República aposentado;
- Manoel Lauro Volkemer de Castilho, juiz do Tribunal Federal da 4ª Região aposentado;
- Paulo de Tarso Braz Lucas, subprocurador-geral da República aposentado.
No texto, o grupo afirma que o PGR "deve agir enfaticamente" em defesa do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Bolsonaro ignora lista e indica Aras para recondução do cargo
Pela segunda vez, Bolsonaro não respeitou a indicação do MP e indicou Aras para recondução do cargo. O PGR termina seu mandato em setembro.
Em 2019, o presidente já havia quebrado uma tradição iniciada em 2003 de escolher integrantes da lista tríplice indicada por representantes do MPF. A atitude é vista como uma tentativa de controlar o órgão, que é responsável por investigar eventuais irregularidades do Executivo.
Neste ano, os indicados pela lista foram os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino.